Direito Sanitário Farmacêutico

O Escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados atua de forma especializada e com vasta experiência em direito sanitário e farmacêutico, protegendo as farmácias de manipulação, drogarias, indústrias e importadoras de forma preventiva e repressiva. As ações judiciais com pedido liminar são elaboradas exclusivamente com o propósito de garantir um direito suprimido pelos órgãos de fiscalização e visando ampliar o faturamento das empresas.

A elaboração de defesas e recursos administrativos perante os órgãos de vigilância sanitária municipal, estadual e federal, bem como para os conselhos estaduais e federal de farmácia, fazem parte do cotidiano do escritório, sendo elaboradas de forma personalizada para cada caso e visando sempre defender os interesses dos clientes.

As ações judiciais com pedido liminar, tanto para pessoas físicas e ou jurídicas, são elaboradas com o objetivo de garantir um direito. Normalmente o pedido liminar é analisado nas primeiras semanas do processo após o protocolo. Independentemente da decisão inicial, o processo tramita na justiça por aproximadamente 1 ano, quando será proferida a sentença (decisão final de 1° grau). Após essa fase inicial, o processo será novamente julgado pelo Tribunal de Justiça, que pode manter ou modificar a sentença. Por fim, em alguns casos, ainda é possível a remessa do processo para análise final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), desde que presentes os requisitos legais.

A atuação do Escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados em Direito Sanitário abrange as seguintes matérias, dentre outras:

• Defesas Administrativas
• Recursos Administrativos
• Ações Judiciais com pedido Liminar para Farmácias e Drogarias
• Importadoras e Distribuidoras
• Indústria Farmacêutica
• Importação de Insumos Farmacêuticos

O Núcleo de Direito Sanitário Farmacêutico é formado por advogados especializados em legislação sanitária e farmacêutica e farmacêutico consultor.