A Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais está notificando incessante as farmácias em razão da manipulação e comercialização de hormônios e anabolizantes sem comprovação de eficácia e segurança.
De forma ilegal, afirmam que as Notas Técnicas 173/2022 e 104/2019 vedam a manipulação e comercialização das substâncias que ainda não tiveram comprovação de eficácia e segurança avaliadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As principais substâncias foco das fiscalizações da vigilância sanitária são o estanozolol, metenolona, oxandrolona, meltestorena, T3 (triidroronina), T4 (roxina) e gonadotrofina coriônica.
Importante registrar que a comprovação de eficácia e segurança não se aplica a farmácia de manipulação, e sim para medicamentos industrializados. Assim é ilegal a proibição da manipulação das referidas substâncias pelas farmácias de manipulação, com alegação de necessidade de comprovação de eficácia e segurança.
Segue o e-mail da vigilância notificando as farmácias de MG:
“Nota Técnica nº 173/2022/SEI/GGFIS/DIRE4/ANVISA
Prezados Responsáveis,
Vimos por meio deste dar amplo conhecimento do conteúdo da Nota Técnica nº 173/2022/SEI/GGFIS/DIRE4/ANVISA, a qual explana sobre a “Proibição de importação e comercialização de insumos farmacêuticos ativos sem avaliação de segurança e eficácia pela Anvisa, independente da destinação (industrialização ou manipulação de medicamentos).”
Recomendamos que sejam acatados os pareceres quanto à manipulação das referidas substâncias.
Atenciosamente.
Departamento de Vigilância Sanitária – DVISA
Subsecretaria de Vigilância em Saúde”