RESOLUÇÃO – RDC Nº 793, DE 15 DE MAIO DE 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, para prorrogar a sua vigência.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação:

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada nº 357, de 24 de março de 2020, publicada no DOU n° 57- C, de 24 de março 2020, Seção 1, pág. 2, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5° Esta Resolução tem vigência até 21 de setembro de 2023.”(NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso I do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada nº 683, de 12 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2022, Seção 1, pág. 182.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente