Blog Farmácia Newsletter Março 2022 - n4 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

23/03/2022

Atenção para a lista atualizada de Medicamentos Isentos de Prescrição

O Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia março de 2022 a Instrução Normativa nº 120, que atualiza a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define os MIPs como sendo aqueles medicamentos aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, que podem ser adquiridos sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.

Os MIPs são internacionalmente conhecidos pela sigla OTC (over-the-counter). Um novo regulamento para os MIPs no Brasil foi aprovado pela Anvisa em agosto de 2016, a RDC n° 98. A legislação contém 7 critérios atuais para a classificação de um medicamento como isento de prescrição:

– tempo de comercialização;

– segurança;

– sintomas identificáveis;

– utilização por curto período de tempo;

– ser manejável pelo paciente;

– apresentar baixo potencial de risco;

– não apresentar potencial de causar dependência.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre os MIPs no Conselho Federal de Farmácia, Gustavo Pires, explica que a atualização da lista é essencial para acompanhar as novidades e lançamentos do meio farmacêutico e lembra que, em 2021, a Anvisa publicou a Instrução Normativa 86/21 com a nova LMIP.  “A IN nº 86/21 trouxe, pela primeira, vez todos os MIPs comercializados no Brasil. Isso oferece maior clareza e facilidade na consulta destes medicamentos para toda a população, inclusive para que os farmacêuticos também tenham completo acesso a essas informações”.

Consulte a IN nº 120 com a lista dos MIPs.

Fonte: CFF. Acesso em: 23/03/2022.

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