A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que trata da possibilidade de quebra de patente do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e que também ganhou destaque no controle de peso. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas, acelerando sua tramitação.
O debate envolve principalmente o acesso da população a medicamentos de alto custo e o equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o interesse público na saúde. A quebra de patente, juridicamente conhecida como licenciamento compulsório, é um instrumento previsto na legislação brasileira em situações específicas, como interesse público ou emergência nacional. Caso aprovada, a medida permitiria que outras empresas produzissem versões do medicamento, ampliando a oferta e potencialmente reduzindo preços.
O tema também desperta forte repercussão no setor farmacêutico, pois impacta diretamente a indústria detentora da patente, a política de inovação e o ambiente regulatório. De um lado, defensores argumentam que a medida pode ampliar o acesso ao tratamento; de outro, há preocupação quanto aos efeitos sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
A tramitação em regime de urgência indica que o tema ganhou prioridade política. O próximo passo será a votação do mérito do projeto em Plenário, onde os parlamentares decidirão se autorizam ou não a flexibilização da patente. O desfecho poderá gerar impactos relevantes tanto para pacientes quanto para o mercado farmacêutico brasileiro.
