A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da instalação e funcionamento de farmácias em supermercados. O texto aprovado preserva o modelo defendido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), mantendo diretrizes que garantem a autonomia técnica e a responsabilidade sanitária da atividade farmacêutica.
O debate em torno da presença de farmácias em supermercados não é recente e envolve questões regulatórias, sanitárias e profissionais. De um lado, discute-se a ampliação do acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos; de outro, a necessidade de assegurar que a atividade seja exercida com observância às normas sanitárias e à presença de farmacêutico responsável.
O relatório aprovado buscou equilibrar esses interesses, preservando o modelo que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e não apenas como ponto comercial. Essa perspectiva é reiteradamente defendida pelo CFF, que sustenta que a dispensação de medicamentos exige responsabilidade técnica, controle sanitário e atuação profissional qualificada.
A manutenção do modelo defendido pelo Conselho indica que a atividade farmacêutica, mesmo quando inserida em ambientes como supermercados, deve respeitar as exigências legais aplicáveis às farmácias tradicionais. Isso inclui a obrigatoriedade de farmacêutico responsável e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
A aprovação do projeto representa etapa relevante no processo legislativo, mas o tema ainda pode avançar para outras fases de tramitação conforme o rito próprio. O resultado sinaliza a valorização da estrutura regulatória que diferencia a farmácia de outros estabelecimentos comerciais, reforçando seu caráter assistencial e sanitário.
Para o setor farmacêutico, a decisão traz impacto direto na organização do mercado e na definição de limites entre atividade comercial e prestação de serviço de saúde, consolidando entendimento de que a ampliação do acesso não pode ocorrer em detrimento da segurança sanitária.
