A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um projeto que prevê a possibilidade de quebra de patente de medicamentos utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes, especialmente as chamadas “canetas emagrecedoras”. A proposta reacende o debate sobre acesso a tratamentos de alto custo, interesse público e proteção à propriedade intelectual no setor farmacêutico.
O texto em discussão permite que o poder público utilize o mecanismo de licenciamento compulsório em situações consideradas de interesse social ou emergência em saúde pública. Na prática, isso possibilita que outras empresas produzam o medicamento mesmo durante o período de vigência da patente, mediante pagamento de royalties ao titular.
A medida pode impactar diretamente medicamentos à base de agonistas de GLP-1, como a semaglutida, princípio ativo de produtos como Ozempic e Wegovy, além da tirzepatida, presente em Mounjaro. Esses medicamentos têm alta demanda no Brasil, mas também apresentam custo elevado para pacientes e para o sistema público de saúde.
Do ponto de vista jurídico, a quebra de patente não significa anulação automática da proteção intelectual, mas sim a autorização para exploração por terceiros em condições específicas, previstas na legislação brasileira e em acordos internacionais. O debate envolve equilíbrio entre incentivo à inovação farmacêutica e garantia de acesso ampliado à população.
Para o setor farmacêutico, especialmente farmácias e distribuidores, o eventual avanço do projeto pode gerar mudanças relevantes no mercado, com impacto em preços, concorrência e disponibilidade de medicamentos.
