A Anvisa publicou o relatório do chamamento público voltado à reunião de trabalhos científicos sobre o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil.
O chamamento foi lançado em novembro de 2025 com o objetivo de reunir evidências científicas que possam contribuir para a construção do processo regulatório sobre o tema.
A iniciativa buscou a participação de pesquisadores e instituições nacionais e internacionais, por meio do envio de publicações científicas relacionadas ao cultivo de cannabis para finalidades medicinais ou farmacêuticas.
Segundo a Anvisa, foram aceitas revisões sistemáticas da literatura, artigos científicos e relatos de experiências baseados em atividades práticas, experiências laboratoriais, programas, projetos ou situações-problema devidamente fundamentados por aporte teórico.
As publicações recebidas foram sistematizadas quanto à pertinência temática e à adequação ao escopo do edital. O resultado desse trabalho deu origem ao Relatório de Sistematização do Edital de Chamamento Público nº 23, voltado ao tema do cultivo da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos.
A publicação do relatório representa uma etapa importante no amadurecimento regulatório da cannabis medicinal no Brasil. Antes de eventual mudança normativa, a Agência busca consolidar informações técnicas e científicas que possam subsidiar decisões regulatórias futuras.
O tema é sensível porque envolve saúde pública, segurança sanitária, controle de qualidade, rastreabilidade, pesquisa científica, acesso a tratamentos e participação de diferentes atores do setor regulado.
Para empresas, farmácias, associações, pesquisadores e profissionais de saúde, o relatório pode servir como referência para acompanhar os próximos passos da agenda regulatória da Anvisa sobre cannabis.
É importante destacar que a publicação do relatório não significa autorização automática para cultivo, produção ou comercialização. Trata-se de uma etapa de sistematização de evidências, destinada a apoiar o debate técnico e regulatório.
No Brasil, produtos derivados de cannabis seguem sujeitos às regras sanitárias vigentes, às autorizações aplicáveis e ao acompanhamento da Anvisa. Qualquer atividade relacionada ao tema deve observar os limites legais e regulatórios em vigor.
A iniciativa também reforça a importância da participação científica no processo regulatório. Em temas complexos, a construção de normas deve considerar evidências, experiências práticas, riscos sanitários, viabilidade operacional e proteção da saúde pública.
Para o setor farmacêutico, a publicação sinaliza que a discussão sobre cannabis medicinal continua avançando no campo técnico-regulatório, com foco em dados, transparência e participação qualificada.
O relatório do chamamento público não encerra o debate, mas amplia a base de informações disponíveis para futuras decisões da Agência. Por isso, deve ser acompanhado com atenção por todos os agentes que atuam ou acompanham o mercado de produtos derivados de cannabis no Brasil.
Fonte: gov.br Acesso em: 20/07/26
