Blog Farmácia Newsletter Julho 2021 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

29/07/2021

CFF adota medidas para proteger a atuação do farmacêutico no gerenciamento de RSS

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 415/2004, sobre as atribuições do farmacêutico no gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, será revista. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, pelo Plenário, porque a norma precisa ser atualizada para resguardar a atuação do farmacêutico nesta área e em relação à Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, e à RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embora tenham competência técnica e estejam autorizados a elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, os documentos assinados pelos farmacêuticos têm sido recusados por secretarias de Meio Ambiente, conforme alertado pelo conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Maranhão, Marcelo Rosa. O problema estaria ocorrendo não somente neste, mas em outros estados.

O pedido de revisão será encaminhado à Comissão de Legislação e Regulamentação e um Grupo de Trabalho especialmente constituído cuidará de buscar alternativas para orientar os farmacêuticos sobre esse âmbito de atuação. Também foi designada ao GT a missão de trabalhar em uma proposta de um curso de capacitação na área.

Fonte, Conselho Federal de Farmácia, acesso em 29/07/2021

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