O Conselho Federal de Farmácia divulgou a publicação da Anvisa sobre a atualização de materiais educativos voltados ao uso seguro de plantas medicinais e fitoterápicos. A iniciativa reúne uma cartilha detalhada e um folder resumido, com linguagem voltada à população, para orientar sobre o uso correto desses produtos. O tema é relevante porque plantas medicinais e fitoterápicos ainda são frequentemente associados à ideia de “produto natural” e, por isso, muitas vezes são utilizados sem o cuidado necessário. No entanto, origem natural não significa ausência de risco.
Para usar plantas medicinais de forma adequada, é necessário conhecer a espécie correta, a parte da planta que deve ser utilizada, a forma de preparo, a indicação e a melhor forma de obtenção da formulação fitoterápica. Esse cuidado é essencial porque diferentes partes de uma mesma planta podem ter composições distintas. Folhas, raízes, cascas, flores e sementes podem apresentar características diferentes e não devem ser utilizadas de forma indiscriminada.
A cartilha e o folder também ajudam a diferenciar plantas medicinais, fitoterápicos e outros produtos de origem natural, como suplementos, vitaminas, medicamentos homeopáticos e opoterápicos. Essa distinção é importante para consumidores, farmácias, drogarias e farmácias de manipulação. Nem todo produto natural é fitoterápico. Cada categoria possui regras próprias, finalidade específica, forma de regularização e limites de comunicação ao consumidor.
Quando essas categorias são confundidas, aumentam os riscos de uso inadequado, publicidade irregular, orientação equivocada e consumo sem acompanhamento profissional. Outro ponto destacado é a importância de diferenciar produtos autorizados no país daqueles considerados irregulares. Produtos irregulares podem apresentar composição desconhecida, contaminação, substâncias não declaradas ou informações incorretas de uso. Por isso, a regularidade sanitária é parte essencial da segurança do consumidor. Para farmácias e drogarias, o conteúdo reforça a necessidade de capacitação da equipe.
O atendimento ao consumidor deve ser baseado em informação clara, orientação farmacêutica e respeito aos limites regulatórios de cada produto. O farmacêutico tem papel fundamental na identificação de riscos, orientação sobre uso correto, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento do paciente quando necessário. Esse cuidado é especialmente importante em grupos mais sensíveis, como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e pacientes que utilizam outros medicamentos. Fitoterápicos e plantas medicinais podem interagir com medicamentos, apresentar contraindicações e causar efeitos indesejados quando utilizados de forma inadequada.
Para farmácias de manipulação, a publicação também reforça a importância da responsabilidade técnica na manipulação e dispensação de preparações que envolvem ativos vegetais. A manipulação deve observar qualidade da matéria-prima, rastreabilidade, documentação, controle de processo, rotulagem adequada e regularidade sanitária. Também é necessário avaliar corretamente o enquadramento do produto, verificando se se trata de planta medicinal, fitoterápico, suplemento, cosmético ou outra categoria regulatória. A comunicação com o consumidor exige atenção especial.
Informações sobre produtos naturais devem ser claras, responsáveis e compatíveis com a regularização do produto. Devem ser evitadas promessas de cura, alegações terapêuticas indevidas ou orientações que possam estimular uso sem avaliação adequada. A atualização dos materiais educativos acompanha o novo marco regulatório dos fitoterápicos industrializados, publicado em dezembro de 2025, especialmente a RDC nº 1.004/2025. Essa norma buscou simplificar e esclarecer o processo de autorização desses produtos no Brasil, contribuindo para maior organização regulatória do setor.
Na prática, a cartilha e o folder podem servir como materiais de apoio para educação em saúde, treinamento de equipe e orientação ao consumidor no balcão. Também podem ajudar farmácias a reforçar uma mensagem importante: produtos naturais exigem informação, regularidade e uso responsável. O crescimento do interesse por plantas medicinais e fitoterápicos deve vir acompanhado de segurança sanitária. A população precisa saber identificar produtos autorizados, compreender diferenças entre categorias e buscar orientação profissional quando houver dúvidas.
Para o setor farmacêutico, a publicação reforça a necessidade de unir acesso, informação e conformidade. Farmácias e drogarias não devem tratar fitoterápicos apenas como produtos de prateleira. Eles exigem cuidado na exposição, na dispensação, na orientação e na comunicação. A atuação farmacêutica pode contribuir diretamente para o uso racional desses produtos, reduzindo riscos e melhorando a qualidade da informação oferecida ao consumidor. A cartilha e o folder atualizados representam uma ferramenta importante para aproximar regulação sanitária, educação da população e prática profissional farmacêutica. Em um mercado cada vez mais interessado em produtos de origem natural, a informação correta é parte essencial da proteção à saúde.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia. Acesso em: 21/09/26.
