O Conselho Federal de Farmácia e o Ministério da Saúde discutiram a nova fase do Programa Farmácia Popular do Brasil e o papel do farmacêutico na possível ampliação dos serviços oferecidos à população. O debate ocorreu durante a 570ª Reunião Plenária do CFF, com participação de representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, o DAF, do Ministério da Saúde.
A discussão foi motivada pelas mudanças recentes no Farmácia Popular, que abriram espaço para avaliar a incorporação de serviços, exames, monitoramento terapêutico e teleconsultas ao programa. Segundo o CFF, essas possibilidades levantaram dúvidas relevantes para a categoria farmacêutica: quem prestará os novos serviços, como ocorrerá a remuneração, qual será o papel do farmacêutico e de que forma a assistência será organizada nas farmácias participantes.
Entre as novidades apresentadas está a criação de um Grupo de Trabalho para discutir os novos serviços do Farmácia Popular. Duas vagas serão destinadas a representantes indicados pelo CFF. Para o Conselho, essa participação é estratégica. O objetivo é defender que o cuidado farmacêutico seja prestado pelo farmacêutico e que eventual remuneração prevista para esse serviço chegue efetivamente ao profissional responsável pelo atendimento.
O diretor do DAF, Nélio Cezar de Aquino, sinalizou que o Ministério pretende avançar na direção do cuidado farmacêutico, embora o modelo ainda precise ser construído. Essa discussão representa uma mudança de paradigma. Historicamente, o Farmácia Popular esteve concentrado na dispensação de medicamentos e no acesso da população a tratamentos essenciais. A nova fase propõe olhar para a farmácia também como ponto de cuidado, acompanhamento e orientação em saúde.
O alcance do programa reforça a relevância desse debate. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 27 milhões de pessoas foram atendidas no último ano, em cerca de 4,9 mil municípios. Essa capilaridade torna as farmácias participantes importantes pontos de contato entre a população e o sistema de saúde. Para o CFF, aproveitar essa estrutura pode ampliar o cuidado, desde que o farmacêutico seja reconhecido como profissional responsável pela assistência prestada.
Um dos temas mais sensíveis foi a possibilidade de teleconsultas dentro das farmácias. O CFF destacou que o ambiente da farmácia deve preservar o farmacêutico como profissional de saúde responsável pelo atendimento ao paciente. A telefarmácia pode permitir interação entre farmacêuticos e outros profissionais de saúde, quando necessário, para discussão de casos, encaminhamentos e apoio à condução terapêutica. No entanto, isso não significa transformar a farmácia em ponto de teleconsulta médica.
Também foi discutida a exigência de presença do farmacêutico nas farmácias participantes do programa. Conselheiros defenderam que farmácias sem farmacêutico não devem permanecer no Farmácia Popular. O Ministério reconheceu que a regularidade do estabelecimento já é requisito do programa, mas destacou a necessidade de receber rapidamente informações sobre a ausência do profissional. Nesse ponto, o Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e CFF poderá contribuir para o compartilhamento de dados e a participação da fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
A sustentabilidade econômica também entrou na pauta. Conselheiros relataram preocupação com a defasagem dos valores pagos pelo programa, especialmente em casos nos quais o custo de aquisição do medicamento pode superar o ressarcimento recebido pela farmácia. O Ministério reconheceu que é legítimo que a farmácia tenha retorno pela dispensação e admitiu que a baixa viabilidade econômica pode contribuir para a ausência do programa em determinadas localidades. A discussão evidencia um ponto importante: para que as farmácias sejam efetivamente um braço do SUS, é necessário que a participação no programa seja economicamente viável e tecnicamente estruturada.
Além do Farmácia Popular, a reunião abordou desafios mais amplos da assistência farmacêutica pública, como falhas no sistema Hórus, migração para o e-SUS AF, falta de informação qualificada, integração de sistemas, transição para novas insulinas e carência de farmacêuticos na atenção básica. O DAF reconheceu a necessidade de avançar de uma lógica centrada apenas na logística e entrega de produtos para uma atuação voltada ao cuidado da pessoa. Essa agenda reforça o papel do farmacêutico como profissional essencial na atenção primária, no acompanhamento terapêutico, na orientação ao paciente e na gestão do uso racional de medicamentos.
Para farmácias participantes ou interessadas no Farmácia Popular, a nova fase do programa deve ser acompanhada de perto. Ainda não há definição final sobre quais serviços serão incorporados, como ocorrerá a remuneração ou quais requisitos serão exigidos. Essas questões deverão ser discutidas pelo Grupo de Trabalho e dependerão de regulamentação futura.
No entanto, a direção do debate é clara: o programa tende a caminhar para maior integração entre acesso a medicamentos, serviços farmacêuticos, monitoramento terapêutico e valorização do cuidado profissional. Para o setor, isso pode representar oportunidade relevante, mas também exigirá organização, presença efetiva do farmacêutico, documentação, estrutura de atendimento, conformidade sanitária e segurança jurídica.
A nova fase do Farmácia Popular pode marcar uma transição importante: de um programa focado predominantemente na dispensação para uma política pública com potencial de reconhecer e remunerar o cuidado farmacêutico prestado à população.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia. Acesso em: 24/08/26.
