A atuação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) resultou na preservação da exigência de farmacêuticos responsáveis e da estrutura completa de farmácias em estabelecimentos instalados dentro de supermercados. A medida reforça a necessidade de garantir a segurança sanitária e a qualidade da assistência farmacêutica oferecida à população.
A discussão envolve projetos legislativos que tratam da instalação de farmácias em supermercados. Em alguns casos, havia propostas que poderiam flexibilizar exigências técnicas e estruturais, abrindo espaço para modelos de funcionamento que não assegurariam plenamente a presença do farmacêutico e a estrutura adequada de uma farmácia.
Diante desse cenário, o CFF atuou junto ao debate legislativo para assegurar que qualquer farmácia instalada em supermercados mantenha as mesmas obrigações previstas para os demais estabelecimentos farmacêuticos. Isso inclui a presença do farmacêutico responsável durante todo o período de funcionamento, além do cumprimento das normas sanitárias e regulatórias aplicáveis ao setor.
A presença do farmacêutico é considerada essencial para garantir o uso seguro e racional de medicamentos. O profissional é responsável por orientar os pacientes, esclarecer dúvidas sobre tratamentos, avaliar possíveis interações medicamentosas e assegurar que os medicamentos sejam dispensados de forma correta e segura.
Além disso, a exigência de estrutura completa de farmácia garante que os estabelecimentos mantenham padrões técnicos adequados para armazenamento, dispensação e controle de medicamentos. Essas condições são fundamentais para preservar a qualidade dos produtos e proteger a saúde da população.
Ao garantir que farmácias instaladas em supermercados sigam as mesmas regras aplicáveis às demais farmácias, a atuação do CFF reforça a importância da assistência farmacêutica qualificada e da presença do profissional farmacêutico no cuidado em saúde.
A medida também busca evitar a descaracterização do serviço farmacêutico e assegurar que a ampliação do acesso a medicamentos ocorra com responsabilidade técnica e respeito às normas sanitárias vigentes.
