O que foram os guias publicados em 27 de novembro de 2025
O CFF publicou dois guias técnicos destinados a orientar farmacêuticos que atuam no SUS. Os materiais lançados são: “O Papel do Farmacêutico e a Nova Lei de Licitações” e “Dispensação de Suplementação de Ferro na Atenção Primária à Saúde”.
Os documentos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública e estão disponíveis para download no site do Conselho.
Por que os guias são importantes para quem trabalha no SUS
A atuação do farmacêutico em processos de licitação e aquisição de medicamentos e insumos para o SUS exige conhecimento técnico, legal e regulatório. Com a promulgação da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), as regras mudaram, e há grande impacto sobre como Estados e municípios contratam insumos de saúde.
O guia sobre suplementação de ferro visa orientar a dispensação no âmbito da atenção primária, um dos temas recorrentes na assistência básica, contribuindo para fármacos seguros, orientações eficazes e melhor uso de recursos públicos.
O papel do farmacêutico como guardião da qualidade e dos recursos públicos
Segundo o CFF, o farmacêutico tem papel essencial para garantir a qualidade dos medicamentos adquiridos pelo SUS, a eficiência no uso dos recursos públicos e a segurança da população. A publicação do manual reforça que o profissional é parte fundamental no controle técnico e na fiscalização interna da compra e dispensação.
Para quem está ingressando no SUS, o guia facilita a compreensão das novas regras, diminui riscos de erros em licitações e padroniza procedimentos, gerando maior segurança institucional e de saúde para a população.
Contexto regulatório e perspectiva para o setor
A atualização e disponibilização desses guias refletem esforços do CFF para adaptar a atuação farmacêutica às novas normas de licitação e garantir que a assistência farmacêutica pública seja prestada com técnica, transparência e responsabilidade.
Para profissionais e gestores, a recomendação é familiarizar-se com os documentos, incorporá-los aos procedimentos internos e replicar as boas práticas recomendadas, especialmente em estados e municípios que dependem fortemente do SUS para a dispensação de medicamentos.
