Blog Farmácia Newsletter Janeiro 2021 n2 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

11/01/2021

CFF pacifica pontos de resolução sobre fiscalização

A atualização da Resolução nº 648 ficou para janeiro deste ano. Na última Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia em 2020, os conselheiros federais pacificaram a maior parte dos pontos da proposta de alteração da normativa. A norma disciplina a fiscalização do exercício profissional pelos farmacêuticos. A discussão em torno das mudanças foi iniciada na plenária de novembro.

O conselheiro federal de farmácia pelo Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto, fala sobre os avanços já conquistados até o momento. Ele é presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (Confisc/CFF). “Já é a segunda plenária que nós estamos debruçados e focados nesta alteração que é muito importante para a classe farmacêutica. Estamos muito otimistas porque muitos avanços virão no âmbito da fiscalização dos conselhos regionais. Eu posso adiantar alguns pontos que já foram pacificados, entre eles, a criação da notificação. Então o fiscal vai poder utilizar como ferramenta a notificação no momento das fiscalizações”.

Outro ponto que foi pactuado e pacificado, é que o perfil 1, considerado um perfil bom, que varia da escala de 71% a 100%, passa a ser agora de 66% a 100%. “O perfil nada mais é do que o histórico da fiscalização na respectiva empresa. As empresas de perfil 1 possuem profissional devidamente registrado e habilitado e, na grande maioria das vezes, os profissionais estão presentes no momento da fiscalização. Outra situação que deverá ser alterada é que a fiscalização deverá aplicar o perfil de assistência na ponta, no ato da fiscalização, não sendo necessário abertura de Processo Administrativo Fiscal (PAF)”.

A resolução foi aprovada em partes e volta para discussão na plenária de janeiro de 2021.

Fonte: CFF. Acessado em: 11/01/2021

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