O Conselho Federal de Farmácia (CFF) reafirmou, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em 9 de julho de 2025, que a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados só deve ser autorizada se todos os requisitos legais, sanitários e técnicos forem rigorosamente cumpridos.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, alertou que medicamentos devem ser tratados como insumo de saúde, e não como mercadoria de prateleira. Ele destacou que a liberação apenas de MIPs, sem a presença e orientação de um farmacêutico, configura risco real à saúde pública.
Segundo Walter João, experiências anteriores, entre 1993 e 1995, mostraram evidências de aumento de intoxicações — em torno de 23% — justamente quando MIPs foram incluídos em gôndolas de supermercados. A decisão posterior de restringir esses medicamentos às farmácias levou à queda dos casos.
O CFF reforça que qualquer flexibilização só pode ocorrer com garantias como:
-
manutenção da responsabilidade técnica de farmacêutico em tempo integral, presencial ou remoto;
-
cumprimento da legislação sanitária para infraestrutura, rastreabilidade, controle de estoque e condições de armazenamento;
-
aderência às normas da Anvisa e à fiscalização da vigilância sanitária.
Embora supermercados argumentem que a medida poderá ampliar o acesso e reduzir preços dos MIPs, o CFF questionou a eficácia desses argumentos, lembrando que estudos apontam que alimentos e outros itens vendidos em supermercados podem ter margens de lucro elevadas, sem queda real de preços.
O projeto em debate é o PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta prevê venda de MIPs em supermercados desde que haja farmacêutico responsável. O CFF, porém, reforçou que esses cuidados devem evitar a banalização dos medicamentos, protegendo a população.
A audiência, um dos vários debates recentes — entre eles ocorridos em 11 de junho e cancelamentos em julho querendo reavaliações — contou com a participação de representantes da Anvisa, entidades de farmácias e do setor supermercadista. O CFF reafirmou que a decisão só seria aceitável se a segurança do paciente permanecesse inalterada.
Confira a matéria completa no site oficial do CFF:
CFF defende cumprimento da legislação em audiência sobre venda de medicamentos em supermercados
