Blog Farmácia Newsletter Dezembro 2021 n3 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

13/12/2021

CRF-SP contribui com minuta da Anvisa sobre suspensão dos prazos de envio até a estabilização do sistema

Por conta da instabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) há mais de um mês, o que resulta em lentidão para a utilização das suas funcionalidades, acarretando erros de acesso, utilização e envio de arquivos XML, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou ontem, 9/12, uma reunião com entidades do setor entre elas, o CRF-SP.

O conselheiro e futuro secretário-geral na próxima gestão, Dr. Adriano Falvo, representou o CRF-SP e ao lado da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, entidades que se manisfestaram na reunião, contribuiu com a proposta de minuta de resolução apresentada pela Anvisa para que sejam suspensos os prazos de envio determinados pelos artigos 3 e 4 da RDC 22/14.

“Contribuímos com a proposta de minuta da Anvisa para suspender temporariamente os prazos para a transmissão de arquivos eletrônicos das movimentações de estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos à escrituração no SNGPC, descritos na RDC 22/14, tendo em vista, que ainda não houve a identificação do problema e nem há previsão para a volta da normalidade. Com a proposta, os estabelecimentos farmacêuticos deverão manter a escrituração em seus registros internos e a guarda dos documentos comprobatórios”, ressaltou o Dr. Adriano.
Dr. Adriano também reforça a necessidade de a Anvisa informar as autoridades sanitárias municipais e estaduais com relação à instabilidade e principalmente em relação à suspensão do prazo.

A ideia é que até a próxima semana seja publicada a resolução e as informações sobre os procedimentos a serem seguidos nesse período de instabilidade. Assim que houver a publicação, o CRF-SP dará ampla divulgação.

Fonte: CRFSP. Acesso em: 13/12/2021.

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