A fiscalização exercida pelos conselhos profissionais tem papel fundamental na garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) destacou a importância da chamada fiscalização orientativa, uma abordagem que busca orientar os profissionais e estabelecimentos farmacêuticos quanto ao cumprimento das normas técnicas e sanitárias.
Diferentemente de uma atuação exclusivamente punitiva, a fiscalização orientativa tem como objetivo principal promover a adequação das atividades farmacêuticas às exigências legais e regulamentares. Durante as visitas técnicas realizadas pelos fiscais do Conselho, os profissionais recebem orientações sobre boas práticas, responsabilidade técnica e cumprimento das normas que regem o exercício da profissão.
Essa abordagem contribui para fortalecer a qualidade da assistência farmacêutica e prevenir irregularidades que poderiam resultar em autuações ou penalidades administrativas. Ao orientar previamente os profissionais e responsáveis técnicos, o processo de fiscalização passa a ter também um caráter educativo e preventivo.
No ambiente farmacêutico, o cumprimento das normas regulatórias é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos medicamentos dispensados. A atuação orientativa dos conselhos profissionais auxilia farmácias, drogarias e outros estabelecimentos a compreenderem melhor suas obrigações legais e a manterem seus processos em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a fiscalização orientativa reforça o compromisso do sistema de conselhos com o fortalecimento da profissão farmacêutica. Ao promover diálogo e orientação técnica, o modelo contribui para que os profissionais desenvolvam suas atividades com maior segurança jurídica e responsabilidade sanitária.
Esse tipo de fiscalização demonstra que a atuação dos conselhos profissionais vai além da aplicação de penalidades. O objetivo principal é assegurar que a população receba serviços farmacêuticos seguros e de qualidade, ao mesmo tempo em que os profissionais tenham acesso às informações necessárias para exercer suas atividades de acordo com as normas estabelecidas.
