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04/07/2022

Decisões diferentes, processos iguais, como? Por que?

A principal dúvida dos clientes é o motivo de existirem decisões diferentes em processos que possuem o mesmo pedido, algumas vezes de concorrentes diretos.

O presente artigo não se aprofundará em teses recursais, processuais ou doutrinárias sobre o tema, pois tem como objetivo uma explanação superficial para esclarecimento do público leigo em direito.

O Juiz não é um mero aplicador da lei, uma máquina programada para apenas processar a norma e extrair uma solução única possível, não havendo um único resultado lógico existente, mas sim, uma pessoa comum, que traz ao longo de sua vida experiências, conceitos, sentimentos, opiniões, formas de ver o mundo, que se reflete de forma direta na decisão, de interpretar, de enxergar o sentido da lei, assim, com tamanha diversidade e mudanças constantes, os magistrados decidem de maneiras diferentes.

É o chamado Livre Convencimento do Juiz, que resulta na faculdade que possui de avaliar a prova diante da lei e do entendimento jurisprudencial, agregando suas experiências profissionais e de vida, bem como suas convicções, mas jamais ignorando a lei e as prova dos autos a respeito de cada tema.

O juiz pode utilizar de decisões anteriores para fundamentar a sua, mas nem sempre as jurisprudências obrigam que a decisão posterior siga o mesmo entendimento, o que gera decisões diferentes em processos muito semelhantes.

Artigo 03/07/2022
Dr. Flávio Benincasa
OAB/PR 32.967, OAB/SP 166.766, OAB/MG 164.652, OAB/RJ 223.449 e OAB/DF 61.671

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