Blog Postado no dia: 3 fevereiro, 2023

Do preconceito na vedação à manipulação de oxandrolona

A oxandrolona é um esteróide hormonal sintético, derivado da testosterona, indicado para o tratamento de diversas doenças e disfunções, dentre
elas a hepatite alcoólica, má nutrição calórica protéica moderada, falha no crescimento físico, síndrome de Turner e casos severos de HIV, pois tem
propriedades anabolizantes e androgênicas.

No entanto, assim como várias outras substâncias da classe esteróide e anabolizante, a ANVISA proíbe através da RE 791/2021 e semelhantes a
manipulação de substâncias que não tenham registro de eficácia e segurança, sendo a oxandrolona uma delas.

QUAL O MOTIVO PARA A MANIPULAÇÃO SER VEDADA? Apesar de basear a vedação à manipulação das referidas substâncias
em suposta proteção à saúde pública, sabe-se que o preconceito (julgamento formado antecipadamente) que permeia as substâncias consideradas anabólicas é devido à associação ao uso estético. O que não deve se sobressair.

Isto porque, as substâncias anabólicas como a oxandrolona ou todas aquelas descritas junto a RE 791/2021 são essenciais ao tratamento de diversos
pacientes. As substâncias têm como finalidade promover o aumento de massa muscular do organismo através de seus receptores androgênicos.

O tratamento com os receptores androgênicos como a testosterona beneficiam inúmeros pacientes que para sobreviver à doenças como o HIV, realizam o tratamento com os moduladores androgênicos, desenvolvendo rapidez e eficácia a massa muscular prejudicada pelo acometimento da doença, passando de um estado de fraqueza extrema, beirando a subnutrição para o seu peso ideal em questão de meses, com acompanhamento médico.

Nas mulheres vivendo com HIV, a menopausa costuma ocorrer mais cedo na vida, em alguns casos por volta dos 40 anos, impactando sobremaneira a
qualidade de vida delas. Além disso, pode acelerar a perda de massa óssea, que já acontece em consequência da terapia anti-retroviral, levando a quadros graves de osteoporose e fratura por fragilidade óssea.

Para agravar a situação, muitas vezes as pacientes, ou até mesmo os médicos, evitam realizar a terapia hormonal da menopausa por medo dos efeitos
colaterais no sistema cardiovascular. Porém, se feita com os hormônios corretos e com o devido monitoramento, é uma terapia segura e muito importante para a saúde física, mental e emocional da população feminina vivendo com HIV.

Restando clara a importância das substâncias anabólicas no tratamento de todas as doenças mencionadas, a vedação à manipulação do insumo
torna-se ainda mais absurda.

COMO POSSO CONSEGUIR MANIPULAR OXANDROLONA?

Sendo a oxandrolona manipulada uma substância que ainda não passou pelos estudos de eficácia e segurança da ANVISA, sua manipulação pelas
farmácias é vedada através da RE 791/2021. Portanto, para conseguir trabalhar como o insumo de forma segura, muitas farmácias buscam a autorização pela via judicial para manipulação da substância.

QUAL O POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO SOBRE O ASSUNTO?
Não existe um posicionamento padrão quanto ao assunto, mas a jurisprudência de muitos tribunais entende que a ilegalidade ou a abusividade desse
ato (proibição de manipulação) estaria consubstanciada no fato de que a necessidade de submissão do controle de eficácia e segurança pela ANVISA,
segundo consta no artigo 5º da RDC 204/2.006, seria apenas para os medicamentos industrializados, não para os seus insumos. Ademais, a RDC
67/2.007 dispõe acerca das “Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinas para Uso Humano em Farmácias”, não possui dispositivo que obrigue a obtenção de registro e verificação prévia da eficácia de medicamentos
manipulados.

01 de fevereiro de 2023
Isabele Bernardo da Cruz OAB/PR 110.758

Os sintomas de hipogonadismo são diminuição da libido, queda de pelos e rarefação da barba, diminuição da força muscular, sintomas depressivos, falta de energia e concentração. A suspeita diagnóstica deve ser levantada em todo homem com qualquer uma destas queixas acima, e confirmada com uma dosagem sérica da testosterona. É importante salientar que nem sempre estas queixas são diretamente ligadas à queda da testosterona, e que, sendo queixas inespecíficas, outras causas devem ser pesquisadas, como o próprio diabetes, doença aterosclerótica sistêmica, hipotireoidismo ou mesmo somente um quadro depressivo com sinais físicos mais exuberantes. O tratamento do hipogonadismo masculino é feito com a reposição de
testosterona, através de injeções intra-musculares ou preparações transdérmicas.

Hormônios e HIV