Blog Farmácia Newsletter Fevereiro n3 2021 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

24/02/2021

Farmacêutico, confira resolução que traz proibições e recolhimentos de medicamentos, produtos e insumos farmacêuticos

A Anvisa publicou nesta terça-feira, 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Resolução 791 de 2021. A publicação traz recolhimento, apreensão, inutilização, proibição de comercialização, distribuição, propaganda, uso, fabricação, importação, manipulação e demais ações de fiscalização de diversos medicamentos, produtos e insumos farmacêuticos. Confira:

 

1. Empresa: Desconhecida – CNPJ: Desconhecido

Produto – Apresentação (Lote): PRODUTOS A BASE DE CANABIDIOL (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0560045/21-6

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio do site https://terracannabis.com.br/, que redireciona para o site https://terracannabismedicinal.com/ dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e com o artigo 12. da Resolução-RDC nº 327/2019. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

 

2. Empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. – CNPJ:

33.009.945/0001-23

Produto – Apresentação (Lote): PROLOPA – (200,0 + 50,0) MG COM CT FR VD AMB X 30(RJ1564); PROLOPA – (100,0 + 25,0) MG COM CT FR VD AMB X 60(RJ0685); PROLOPA – (100,0 + 25,0) MG COM SUS CT FR VD AMB X 30(RJ0632);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0636859/21-0

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento – Voluntário, Suspensão – Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão de identificação de desvio de qualidade relativo à presença de pontos pretos nos comprimidos com decréscimo no teor de benserazida no tempo 12 dos estudos de estabilidade de acompanhamento, em atendimento ao art. 6º da Lei nº6360/1976 e à RDC nº55/2005.

 

3. Empresa: Desconhecida – CNPJ: Desconhecido

Produto – Apresentação (Lote): SIBUTRAMIN (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0579905/21-8

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio dos sites www.casasbahia.com.br e globalnoticias.org do produto fabricado por empresa desconhecida, na forma farmacêutica cápsulas, composto por combinação de fibras de alta concentração e amidos de polímero da glicose e com alegações terapêuticas relacionadas ao emagrecimento, em desacordo com o art. 56 do Decreto-Lei n. 986/1969, anexos da RDC n. 27/2010 e anexos da IN 28/2018, sem a devida regularização junto à Anvisa como medicamento específico, ferindo o parágrafo 3º do artigo 3º da RDC 24 de 2011 e, consequentemente, descumprindo o disposto no artigo 8º da Lei 5.991 de 1973 e dos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto.

 

4. Empresa: Quality Farmácia de Manipulação LTDA – CNPJ: 13.416.841/0002-07

Produto – Apresentação (Lote): VÁRIOS();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0535587/21-7

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da manipulação, divulgação e comercialização, por meio do site https://qualitymanipulacao.com.br/, de fórmulas magistrais, que são fórmulas individualizadas e sem registro na ANVISA e que só podem ser preparados sob prescrição médica, sendo que a divulgação desses produtos é proibida ao público em geral. Além disso, restou evidenciado que muitas das preparações magistrais apresentam nomes comerciais que induzem indicações terapêuticas, como: Cápsulas para Fumante, Imunidade de Leão, Cápsula Controle Emocional, Cápsula da Beleza, dentre outros, e que a empresa tem realizado divulgação de medicamentos contendo dosagem pré-definida, informações quanto a indicação e posologia, em desacordo com o §1º do art. 58, o artigo 59 e o item I do art. 67 da Lei nº 6.360/1976 e o item 5.14 da RDC 67/2007. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos magistrais, não apenas os listados nesta publicação, disponíveis no referido site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da empresa Quality Farmácia de Manipulação Ltda – 13.416.841/0002-07.

 

5. Empresa: VEMATE VERDINHA IND. DO MATE LTDA. – CNPJ: 83.947.796/0001-11

Produto – Apresentação (Lote): CHÁ DE SENE FAN XIE YE (TODOS); CHÁ DE QUEBRA PEDRA SHÍTOU XIUXI (TODOS); CHÁ DE MACELA GÃN JÚ (TODOS); CHÁ MISTO DE GINKGO BILOBA E GINSENG RAIGUO RENSHEN (TODOS); CHÁ DE ESPINHEIRA SANTA JIAN PI WAN (TODOS); CHÁ DE AMORA BRANCA SANG YE (TODOS); CHÁ DE ALCACHOFRA CHOXIAN JI (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0516336/21-6

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação e divulgação e comercialização, por meio dos sites  http://vemat.com.br/produtos/chaswww.americanas.comwww.magazineluiza.com.br e shoptime.com.br, de produtos fabricados pela empresa Vemate Verdinha Ind. do Mate LTDA, CNPJ: 83.947.796/0001-11 como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopéia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

 

6. Empresa: Desconhecida – CNPJ:

Produto – Apresentação (Lote): FEMMATROPIN (TODOS); GW501516 (TODOS); CARDARINE (TODOS); LGD-4033 (TODOS); LIGANDROL (TODOS); MK-2866 (TODOS); OSTARINE (TODOS); SARM (SELECTIVE ANDROGEN RECEPTOR MODULATOR) (TODOS); IBUTAMOREN (TODOS); MK-677 (TODOS); LAXOSTERONE (TODOS); FEMATROPE (TODOS); 5-ALFA-HIDROXILAXOGENINA (TODOS); ENOBOSARM (TODOS); TESTOLONE (TODOS); RAD-140 (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0535862/21-1

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Identificação no mercado de produtos contendo Modulador Seletivo de Receptores Androgênicos (SARM, Selective Androgen Receptor Modulators, substância tipo esteróide ou andrógeno, ferindo o artigo 5º da RDC 204 de 2006, os artigos 6º e 8º da Lei 5.991 de 1973, os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360 de 1976 e o artigo 3º da RDC 96 de 2008. Este tipo de insumo farmacêutico ativo não teve sua eficácia e segurança avaliados e aprovados pela Anvisa. Esta resolução se aplica a quaisquer produtos contendo este tipo de substância, mesmo que aqui não listadas, e se aplica a quaisquer meios de comércio, propaganda e anúncio, sejam eles físicos ou remotos.

 

7. Empresa: Desconhecida – CNPJ: Desconhecido

Produto – Apresentação (Lote): DIANABOL (TODOS); LIPOSTABIL (TODOS); STANOZOLOL (TODOS); DURATESTON (TODOS); TRI TREMBOLONA (TODOS); ENANTATO DE TREMBOLONA (TODOS); ACETATO DE TREMBOLONA (TODOS); VIAGRA PRAMIL (TODOS); VARIOS

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0549817/21-1

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio do site www.anabolizandoonline.com.br/ dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas Gold Labs, Trembolife, King Pharma, Landerlan, Landeerland Gold e Rhone-Poulenc Aventis, ou de quaisquer outras marcas, bem como a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

 

8. Empresa: ESTKLEIN &CIA LTDA – CNPJ: 05.283.867/0001-15

Produto – Apresentação (Lote): YNXINGYE – HERBA GINKGO – VIOMEGA (TODOS); TU FU LING – RHIZOMA SMILACIS GLABRAE – VIOMEGA (TODOS); GAN CAO – RADIX GLYCYRRHIZAE – VIOMEGA (TODOS); REN SHEN – RADIX GINSENG – VIOMEGA (TODOS); YU JIN – RADIX CURCUMAE – VIOMEGA (TODOS); PU GONG YIN – HERBA TARAXACI – VIOMEGA (TODOS); MU ZEI – HERBA EQUISETH HIEMALIS – VIOMEGA (TODOS); BAI JI LI – FRUCTUS TRIBULI – VIOMEGA (TODOS); XIAO HUI XIANG – FRUCTUS FOENICULLI VULGARIS – VIOMEGA (TODOS); SHAN ZHA – FRUCTUS CRATAEGI – VIOMEGA (TODOS); SANG YE – FOLIUM MORI – VIOMEGA (TODOS); FAN XIE YE – FOLIUM SENNAE – VIOMEGA (TODOS); SUO LUO ZI – FRUCTUS AESCULI – VIOMEGA (TODOS); ZHI SHI – FRUCTUS AURANTII IMMATURUS – VIOMEGA (TODOS); E ZHU – RHIZOMA CURCUMAE – VIOMEGA (TODOS); GAN JIANG – RHIZOMA ZINGIBERIS – VIOMEGA (TODOS); XIE CAO – RHIZOMA VALERIANAE – VIOMEGA (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0639901/21-1

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação, divulgação e comercialização, por meio do site https://www.viomega.com.br/produtos/mtc., de produtos fabricados pela empresa Apisnutri Produtos Alimentícios, CNPJ 06.161.952/0001-73, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos ou produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

 

9. Empresa: Desconhecida – CNPJ: Desconhecido

Produto – Apresentação (Lote): ZHI ZHU XIANG – VALERIANA – MACROPHYTUS (TODOS); JI LI – TRIBULUS TERRESTRIS – MACROPHYTUS (TODOS); FANG XIE YE – SENE – MACROPHYTUS (TODOS); YINXING YE – GINKGO BILOBA – MACROPHYTUS (TODOS); JIANG HUANG – CÚRCUMA – MACROPHYTUS (TODOS); SANG YE – AMORA BRANCA – MACROPHYTUS (TODOS); YANG JI – ALCACHOFRA – MACROPHYTUS (TODOS); GOU TENG – UNHA DE GATO – MACROPHYTUS (TODOS); RENSHEN – GINSENG – MACROPHYTUS (TODOS);SUO LUO ZI – CASTANHA DA ÍNDIA – MACROPHYTUS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0647887/21-5

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação, divulgação e comercialização, por meio dos sites www.macrophytus.com.br/ e www.magazinedosuplemento.com.br/, de produtos fabricados por empresa desconhecida, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos ou produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

 

Clique aqui para acessar a Resolução no Diário Oficial da União.

Fonte: CRFSP. Acessado em: 24/02/2021

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