Farmacêuticos podem prescrever as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), além de também possuir autonomia para solicitar exames necessários seguindo o que é preconizado no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A autorização foi concedida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) e da sua Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais. A medida visa ampliar o alcance das medidas de prevenção e é fruto de uma articulação entre o DCCI e o Conselho Federal de Farmácia. Para a prescrição é necessário que seja estabelecido um protocolo pela gestão do serviço de saúde e que os farmacêuticos sejam capacitados, conforme a Resolução CFF nº 713/2021.
Para a autorização, o Ministério da Saúde pediu parecer ao CFF, que foi favorável, respeitando as condições citadas (Leia AQUI). O parecer foi entregue em novembro, à Coordenadora de vigilância em HIV/AIDS e das hepatites virais do Ministério da Saúde, Ana Cristina Garcia, que participou da plenária do conselho. Ela informou que a meta do Ministério é ampliar a capacidade de realização dos exames, para o que será fundamental a participação dos farmacêuticos. Portanto, sendo a demanda de caráter espontâneo para o público preestabelecido pelo Ministério da Saúde, os pacientes enquadrados neste contexto específico já podem requisitar a Prep ou PEP para os farmacêuticos.
“Essa inclusão dos farmacêuticos na atenção aos profissionais da saúde e às pessoas com maior vulnerabilidade ao HIV vem ampliar os espaços de nossa atuação no SUS, e representa valorização para os profissionais e um incremento importante na oferta de serviços para os pacientes”, comentou o presidente do CFF, Walter Jorge João. O presidente acrescenta que os farmacêuticos devem buscar a capacitação, oferecida pelo próprio Ministério da Saúde (acessível neste link), além de apoiar os gestores no desenvolvimento dos protocolos exigidos.
Para ler o documento do Ministério da Saúde, clique aqui – LINK PARA O OFÍCIO.
Fonte: CFF. Acesso em: 18/03/2022.