O Grupo Técnico de Trabalho de Farmácia Hospitalar do CRF-SP emitiu nota técnica reforçando a importância da assistência farmacêutica integral para a segurança do paciente nos serviços de saúde.
A manifestação foi publicada diante de eventos recentes envolvendo administração incorreta de medicamentos, incluindo erro de dose, troca de produtos por semelhança de nomes ou embalagens, armazenamento inadequado, acesso irrestrito a medicamentos de alta vigilância e falhas nos processos de dispensação e conferência.
Essas situações evidenciam a necessidade de processos bem estruturados, equipes capacitadas e presença efetiva do farmacêutico em todas as etapas do ciclo do medicamento.
Os erros de medicação estão entre as principais causas evitáveis de danos relacionados à assistência à saúde. Quando ocorrem, podem gerar agravamento do quadro clínico, prolongamento de internações, aumento dos custos assistenciais, sequelas permanentes e até óbitos.
Nesse cenário, o farmacêutico atua como uma barreira técnica de segurança. Sua participação é essencial desde a seleção e aquisição dos medicamentos até o armazenamento, dispensação, distribuição, orientação, monitoramento e farmacovigilância.
A nota técnica também reforça que a assistência farmacêutica não deve ser compreendida como simples entrega de medicamentos. Trata-se de uma atividade contínua e indispensável à qualidade assistencial, diretamente relacionada ao uso seguro e racional de medicamentos.
A Lei nº 5.991/1973 e a Lei nº 13.021/2014 estabelecem a obrigatoriedade da assistência farmacêutica e da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos que realizam dispensação de medicamentos.
Esse ponto é especialmente relevante em hospitais, clínicas e demais serviços de saúde, onde a complexidade assistencial exige acompanhamento técnico permanente.
Medicamentos potencialmente perigosos ou de alta vigilância também receberam destaque na nota. Esses produtos exigem controles adicionais de armazenamento, identificação, segregação, rastreabilidade e dispensação.
A ausência ou insuficiência de farmacêuticos pode aumentar o risco de falhas operacionais e assistenciais, especialmente em ambientes com grande volume de atendimentos, múltiplos setores, alta rotatividade de pacientes e uso de medicamentos de maior complexidade.
Por isso, o CRF-SP recomenda que as instituições realizem avaliação periódica da proporcionalidade entre o número de farmacêuticos disponíveis, o volume de atendimentos, o número de leitos, a carga de trabalho e a complexidade dos processos assistenciais.
Sempre que forem identificadas limitações capazes de comprometer a segurança do paciente, essas situações devem ser formalmente documentadas, comunicadas à gestão e registradas nos sistemas internos de qualidade e gerenciamento de riscos.
A nota também reforça a importância de programas permanentes de educação continuada e treinamento das equipes. Esses programas devem contemplar temas como segurança do paciente, prevenção de erros de medicação, uso seguro de medicamentos potencialmente perigosos, dupla checagem, rastreabilidade e cumprimento de protocolos institucionais.
Outro ponto central é a cultura organizacional voltada à segurança do paciente. As instituições devem estimular a notificação de incidentes e quase falhas, a análise de causas, a documentação adequada dos processos e a implementação de ações corretivas e preventivas.
Essa abordagem permite que os serviços de saúde aprendam com os eventos identificados e promovam melhoria contínua da qualidade assistencial.
A nota técnica conclui recomendando a manutenção de assistência farmacêutica integral durante todo o período de funcionamento dos serviços de saúde, com quantitativo adequado de farmacêuticos, infraestrutura compatível, processos documentados e capacitação contínua das equipes.
O tema reforça que a segurança do paciente depende de atuação multidisciplinar, protocolos bem definidos e presença efetiva do farmacêutico como profissional essencial no cuidado em saúde.
Para instituições hospitalares e demais serviços de saúde, a mensagem é clara: investir em assistência farmacêutica integral é uma medida indispensável para prevenir eventos adversos, fortalecer a qualidade assistencial e proteger pacientes.
