A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Farmácia Popular Digital, modalidade que permite a entrega domiciliar de medicamentos a idosos cadastrados no programa. A iniciativa busca ampliar o acesso a tratamentos essenciais, reduzir deslocamentos desnecessários e fortalecer a política pública de assistência farmacêutica, especialmente para uma população mais vulnerável.
A proposta prevê que farmácias credenciadas possam realizar a dispensação com entrega em casa, mediante regras específicas de controle, rastreabilidade e segurança sanitária. A medida dialoga diretamente com o avanço do comércio eletrônico no setor farmacêutico e com a necessidade de adaptação das políticas públicas à realidade digital, sem comprometer a fiscalização nem a segurança do paciente.
Além do impacto social, o Farmácia Popular Digital também traz reflexos jurídicos e regulatórios relevantes. O modelo reforça o caráter inclusivo do credenciamento, amplia a concorrência entre farmácias habilitadas e cria novas oportunidades para estabelecimentos que atuam de forma regular e tecnológica. Ao mesmo tempo, impõe à Administração Pública o dever de estruturar normas claras, proporcionais e compatíveis com a legislação federal já existente.
A proposta ainda seguirá tramitação no Congresso Nacional, mas sinaliza uma tendência irreversível: a integração entre saúde pública, tecnologia e acesso facilitado a medicamentos, com especial atenção à população idosa.
