Farmácias e drogarias do Distrito Federal podem receber receitas digitais de acordo com a Lei 6927/21 sancionada neste segunda-feira (2) pelo governador Ibaneis Rocha. Segundo a regra, o pedido do médico, em formato eletrônico, substitui a receita impressa.
A receita pode ser entregue, pela internet ou presencialmente, em qualquer formato, desde seja possível garantir a segurança e fidedignidade das informações. A norma determina ainda que todas as prescrições eletrônicas devem ter a assinatura digital do médico.
Facilidade
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB) – autor do projeto que resultou na nova lei – explica que com as consultas na modalidade à distância, os médicos começaram a enviar uma versão da receita em formato de foto ou digitalizada, mas que os pacientes encontravam dificuldade em comprar o remédio. “A medida é uma forma de facilitar a vida do cidadão e de complementar a prática da telemedicina no DF”, diz o deputado.
Segundo reportagem do G1, para o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma), a nova lei resolve um problema. “O receituário no forma digital vem de encontro com o anseio do nosso seguimento e a necessidade da população”, diz a entidade.
Fonte, Panorama Farmacêutico, acesso em 05/08/2021