Farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) têm até esta quinta-feira, 31 de julho, para renovar seu cadastro e continuar oferecendo medicamentos e insumos à população. A renovação é obrigatória e visa garantir a regularidade das unidades conveniadas, fortalecer a fiscalização e assegurar o acesso contínuo aos itens oferecidos gratuitamente pelo programa.
Retomada em abril de 2025, a obrigatoriedade da renovação faz parte do esforço do governo federal para reconstruir e fortalecer o Farmácia Popular, interrompido desde 2018. O processo é gratuito e deve ser feito diretamente pelo sistema da Caixa Econômica Federal, conforme as orientações no site do Ministério da Saúde.
O Farmácia Popular oferece atualmente 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e contraceptivos. A iniciativa é essencial para garantir o tratamento contínuo e reduzir a sobrecarga nos serviços de urgência do SUS, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além da atualização cadastral, o programa vem intensificando ações de controle e transparência. Entre janeiro e março de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada com indícios de fraude foram bloqueadas — uma média de 140 mil por dia. As auditorias utilizam 25 indicadores, como frequência de retirada, quantidade vendida e possível uso indevido de CPFs.
Em junho, o Ministério da Saúde também retomou as visitas presenciais para fiscalização das farmácias, paralisadas desde 2021. A população pode colaborar denunciando irregularidades na Ouvidoria do SUS, pelo número 136.
Manter o credenciamento em dia é essencial para que farmácias continuem participando dessa importante política pública de acesso a medicamentos e insumos de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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Farmácias têm até 31 de julho para renovar o credenciamento no Programa Farmácia Popular