Fim da escala 6×1: o que muda com a proposta de jornada semanal de 36 horas
Avança no Congresso Nacional a discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo amplamente utilizado no comércio e em serviços essenciais, como farmácias e drogarias. A proposta em tramitação no Senado Federal prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, representando uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil.
O objetivo central da proposta é promover mais qualidade de vida ao trabalhador, ampliando o tempo de descanso, convivência familiar e recuperação física e mental. Estudos e debates legislativos indicam que jornadas excessivas estão associadas ao aumento de doenças ocupacionais, queda de produtividade e maior rotatividade de funcionários.
Impactos jurídicos e trabalhistas
Caso aprovada, a nova regra exigirá adaptação dos contratos de trabalho, escalas internas e acordos coletivos. Para empresas do setor farmacêutico, que tradicionalmente operam em regime de plantão e atendimento contínuo, será necessário reavaliar turnos, contratações e estratégias operacionais para manter a regularidade do serviço sem infringir a legislação trabalhista.
A proposta também dialoga com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
Próximos passos no Congresso
O avanço no Senado não significa aprovação definitiva. O texto ainda poderá sofrer alterações, além de depender de votação em plenário e eventual análise pela Câmara dos Deputados. Ainda assim, o andamento do projeto sinaliza uma tendência legislativa clara de revisão do modelo tradicional de jornada, especialmente em setores com alta carga horária semanal.
Empresas e profissionais devem acompanhar atentamente a tramitação, pois a eventual aprovação trará impactos diretos na 30
