Relançada em maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada pelo deputado estadual Caio França, tem o objetivo de discutir políticas públicas e legislações, além de garantir o orçamento em torno da Cannabis para uso medicinal e industrial. O grupo reúne parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil.
Para acelerar a democratização dos produtos e medicamentos e as informações corretas sobre a Cannabis, a Frente anunciou o lançamento do edital de financiamento no valor de R$ 500 mil, que viriam de emenda impositiva de autoria do deputado Caio França.
Qualquer entidade sem fins lucrativos poderá inscrever projetos de 1º de agosto a 29 de setembro deste ano. Os vencedores serão escolhidos por um conselho deliberativo formado por oito pessoas e o resultado será anunciado em 6 de dezembro.
Os recursos serão utilizados em pesquisa científica, saúde e tecnologia e demais setores envolvidos no acesso aos produtos e medicamentos à base de cannabis.
“É um presente, pois os fomentos que existem hoje são escassos. Ter mais um local de financiamento, pesquisa e inovação é fantástico e demonstra o quanto estamos crescendo no olhar medicinal para a cannabis e o cânhamo”, ressaltou a Dra. Margarete Kishi, coordenadora do Comitê de Cannabis medicinal do CRF-SP.
Confira a reportagem completa na TV Alesp.
Acesso pelo SUS
No começo do ano, a lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo SUS. A norma prevê que os medicamentos só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado.
Por enquanto serão beneficiados os pacientes com síndrome de Dravet; síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
Fonte: CRFSP. Acesso em: 05/07/2023.