A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, dia 10, em segunda votação, matéria que proíbe a comercialização de cosméticos testados em animais. Ou seja, está vetada a distribuição de qualquer substância ou produto cosmético – de beleza ou higiene pessoal – cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais.
De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), o projeto de lei nº 148/2021 segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.
Vendas de cosméticos testados em animais terá multa e até cassação
Para o parlamentar, a matéria tem como finalidade defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações já existentes mundo afora e fortalecendo a luta pelo bem-estar animal. Comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
“Apesar de outras alternativas, inúmeros animais são submetidos a testes cruéis em todo o mundo para trazer um novo cosmético ou produto de beleza e higiene”, explica o vereador, adicionando que há “eficácia e segurança em testes alternativos que não usam animais e cujos ingredientes já foram estabelecidos como seguros para o uso humano”.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico. Acesso em: 17/05/2022.