A Instrução Normativa n.º 285, publicada no dia 07 de março de 2024, pelo Ministério da Saúde por meio da Anvisa, define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Os medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) são aqueles que podem ser adquiridos sem prescrição ou receita médica, desde que sejam utilizados de maneira adequada, seguindo as orientações contidas nas bulas e rótulos.
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