O limite de THC estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o cultivo de cannabis não psicoativa no Brasil não inviabiliza a produção de medicamentos à base da planta. Especialistas e representantes do setor destacam que o percentual máximo permitido – geralmente até 0,3% de THC – é compatível com a extração de princípios ativos destinados à fabricação de produtos medicinais.
A regulamentação da Anvisa estabelece critérios técnicos para o cultivo da Cannabis sativa L. com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), focando no uso medicinal e farmacêutico. O objetivo é garantir controle sanitário, rastreabilidade e segurança na cadeia produtiva, sem impedir o desenvolvimento de medicamentos eficazes.
Do ponto de vista técnico, o limite de THC não impede a obtenção de outros canabinoides de interesse terapêutico, como o CBD (canabidiol), amplamente utilizado em tratamentos neurológicos e em outras indicações médicas. A produção farmacêutica depende de processos industriais e controles laboratoriais que permitem padronização da substância final, independentemente do teor inicial da planta dentro dos parâmetros regulatórios.
A discussão também envolve aspectos econômicos e regulatórios. A possibilidade de cultivo nacional pode reduzir dependência de importações, estimular investimentos e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira, desde que respeitados os requisitos sanitários.
O tema permanece sensível e ainda passa por debates no âmbito legislativo, mas a regulamentação técnica indica que o limite de THC não representa obstáculo à produção de medicamentos no país.
