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15/03/2022

Medicamentos: termo de compromisso vai para o Solicita

Peticionamentos de termos de compromisso da área de medicamentos vão migrar para o Sistema Solicita em 21/3.

A partir da próxima segunda-feira (21/3), os peticionamentos de termos de compromisso da área de medicamentos serão realizados eletronicamente, por meio do Sistema Solicita. As solicitações, portanto, deverão ser feitas exclusivamente dessa forma. 

Os códigos para peticionamento eletrônico permanecem os mesmos e podem ser verificados na página de Consulta de assuntos. 

Assuntos migrados:

11341 

ADITAMENTO – Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Qualidade) 

11342 

ADITAMENTO – Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Segurança e Eficácia) 

11339 

ADITAMENTO – Cumprimento do Termo de Compromisso 

11363 

ADITAMENTO – Termo de Compromisso 

11340 

ADITAMENTO – Termo de Compromisso para Doenças Raras 

Fonte: Anvisa. Acesse em: 15/03/2022.

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