AAnvisa recebeu denúncia referente à venda de produto denominado Vital Honey, por meio de plataforma eletrônica, assim como um comunicado sobre uma reportagem transmitida em programa de televisão abordando o “melzinho do amor”, como o produto é conhecido.
Desse modo, foi instaurado dossiê de investigação sanitária e publicada a Resolução 2.133, de 27 de maio de 2021, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28/5/2021, proibindo a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso, além da determinação de apreensão das unidades encontradas no mercado dos produtos POWER HONEY MELZINHO (TODOS); RALA RALA ENERGY DRINK (TODOS); VITAL HONEY (MELZINHO DO AMOR – TODOS). A referida resolução foi retificada em 7/6/2021.
As ações de fiscalização determinadas são aplicadas a todos os estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos em questão.
Durante a investigação, foi avaliada a composição no rótulo, juntamente com sua indicação, para determinar o enquadramento do produto como medicamento. Não foi encontrado registro ou cadastro de medicamento com a referida denominação e nem pedido de regularização dos produtos.
Para produtos registrados, a Anvisa pode realizar análises fiscais para verificar se a composição (teor do princípio ativo) está adequada às informações do registro/cadastro. Nesse caso, identificou-se que se trata de produto irregular, sem registro na Agência.
Já os produtos sem registro são passíveis de retirada imediata do mercado, conforme a Lei 6.360/77 e a Lei 9.782/99. Confirmada a configuração de infração sanitária, após a devida instauração do processo administrativo sanitário, os infratores são passíveis de pena, conforme o artigo 10, inciso IV, da Lei 6.437/77.
Fonte, Gov.br, acesso em 02/07/2021