A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou novos modelos de receituários controlados para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. A atualização busca padronizar documentos, reforçar a segurança das prescrições e adequar os formulários às normas sanitárias vigentes.
Os novos modelos substituem versões anteriores e passam a integrar o conjunto de instrumentos oficiais utilizados por profissionais de saúde na prescrição de medicamentos controlados, como aqueles sujeitos a notificação de receita e retenção obrigatória.
A medida impacta diretamente médicos, dentistas e demais prescritores habilitados, além de farmácias e drogarias responsáveis pela conferência, dispensação e retenção das receitas. A atualização reforça a necessidade de atenção redobrada quanto ao preenchimento correto dos dados obrigatórios, validade da prescrição, identificação do paciente e do profissional, bem como às exigências formais previstas na legislação sanitária.
Do ponto de vista regulatório, a padronização busca aumentar a rastreabilidade e reduzir riscos de fraudes, falsificações e uso indevido de medicamentos controlados. Para o setor farmacêutico, a adequação aos novos modelos é essencial para evitar autuações sanitárias e inconsistências durante fiscalizações.
Farmácias e estabelecimentos devem revisar seus procedimentos internos, treinar equipes e atualizar fluxos operacionais para garantir conformidade com os novos formatos estabelecidos pela Anvisa.
