Um decreto publicado pelo governo de Minas Gerais no fim de setembro alterou a forma de cálculo do imposto sobre circulação (ICMS) aplicado aos medicamentos, o que pode resultar em aumento de preços tanto para o varejo farmacêutico quanto para o consumidor final.
Atualmente, os medicamentos em Minas são tributados via regime de substituição tributária (ST), calculado pela Margem de Valor Agregado (MVA) — que estima a diferença entre o preço de saída da indústria e o preço ao consumidor.
Com o novo Decreto nº 49.107/2025, assinado pelo governador Romeu Zema, passa-a a valer uma hierarquia de bases de cálculo:
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Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) — definido por portaria subsequente.
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Na ausência de PMPF, será usado o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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Na falta dos dois primeiros, valores definidos por entidades representativas do setor.
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Apenas em último caso, será aplicada a MVA.
Quais os riscos?
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A base de cálculo pode ficar superior ao preço real de mercado praticado, prejudicando farmácias, sobretudo as menores.
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Promoções, descontos e preços competitivos podem se tornar inviáveis se os valores referenciais forem acima da média.
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O custo adicional de imposto recolhido pode ser repassado ao consumidor, levando ao encarecimento dos medicamentos.
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Há risco de judicialização, pois o cálculo do PMPF exige transparência quanto à coleta de preços, amostra, período, natureza dos descontos, entre outros.
O que fazer?
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Farmácias precisam rever precificação, custos tributários e preparar cadeia de compliance tributário.
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Monitorar publicações e portarias estaduais sobre o PMPF e valores de referência.
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Avaliar os impactos no mix de produtos, promoções e estratégias comerciais.
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Considerar assessoria tributária especializada para questionar metodologias distorcidas ou tratamentos desiguais.
Conclusão
A mudança em Minas Gerais evidencia como a tributação estadual pode afetar o mercado farmacêutico e a acessibilidade dos medicamentos. Estar preparado e informado será essencial para mitigar impactos e garantir competitividade e sustentabilidade no setor.
