A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), define as diretrizes para o funcionamento das farmácias de manipulação no Brasil. Essa regulamentação reforça a importância do Responsável Técnico (RT) e delimita suas responsabilidades dentro desses estabelecimentos.
Cumprimento das Normas de Boas Práticas de Manipulação
A RDC 67/2007 estabelece requisitos específicos para as boas práticas de manipulação em farmácias, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos manipulados. O Responsável Técnico é fundamental para assegurar o cumprimento dessas normas em todas as etapas do processo de manipulação.
O RT deve implementar e supervisionar procedimentos operacionais padronizados (POPs) que abrangem desde o recebimento e armazenamento de matérias-primas até a dispensação dos medicamentos manipulados. Isso inclui a adoção de medidas para prevenir a contaminação cruzada, garantir a rastreabilidade dos produtos e manter registros precisos de todas as operações realizadas na farmácia.
Gestão da Qualidade e Controle de Documentação
A RDC 67/2007 também estabelece requisitos específicos para o controle de qualidade e documentação nas farmácias de manipulação. O Responsável Técnico é responsável por implementar e manter um sistema de gestão da qualidade que assegure a conformidade com as normas estabelecidas.
Isso inclui a realização de controle de qualidade de matérias-primas e produtos acabados, a calibração e manutenção de equipamentos, e a qualificação de fornecedores. Além disso, o RT deve garantir que todos os documentos pertinentes, como manuais de procedimentos, registros de controle de qualidade e documentação de treinamento, estejam devidamente atualizados e disponíveis para inspeção pelas autoridades competentes.
Supervisão da Equipe e Educação Continuada
O Responsável Técnico também desempenha um papel crucial na supervisão da equipe da farmácia de manipulação. Ele é responsável por garantir que todos os colaboradores sejam devidamente treinados e capacitados para realizar suas funções de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis.
Isso inclui a realização de treinamentos periódicos sobre boas práticas de manipulação, segurança no trabalho, manipulação asséptica, entre outros temas relevantes. Além disso, o RT deve promover uma cultura de qualidade e segurança entre os funcionários, incentivando a comunicação aberta, o trabalho em equipe e o comprometimento com a excelência profissional.
Em conformidade com a RDC 67/2007, o Responsável Técnico desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos manipulados em uma farmácia de manipulação. Além de assegurar o cumprimento das normas de boas práticas de manipulação e gestão da qualidade, o RT também é responsável por supervisionar a equipe e promover a educação continuada dos colaboradores. Assim, a presença de um Responsável Técnico qualificado e comprometido é essencial para o funcionamento adequado e seguro desses estabelecimentos.
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Curitiba, 08 de abril de 2024.
Isabele B. Cruz, OAB/PR 110.758.