Blog Farmácia Newsletter Junho 2022 - n5 – Direito Sanitário e Farmacêutico WhatsApp News

20/06/2022

Piso salarial do farmacêutico recebe parecer favorável de relator da Comissão de Seguridade Social e Família

Mais um passo foi dado na Câmara dos Deputados em direção à aprovação do piso salarial do farmacêutico com o parecer favorável do deputado federal Ricardo Silva, relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

O deputado também apresentou um substitutivo ao PL 1559/21 em que fica instituída a remuneração mensal mínima, denominada Piso Salarial Nacional Farmacêutico, aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, em R$ 6.500. O salário do farmacêutico responsável técnico será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT), no valor de 10% do piso salarial.

Em um dos trechos do parecer, o deputado enfatiza “…os farmacêuticos constituem uma categoria profissional extremamente relevante à segurança sanitária da população brasileira e são estes profissionais por vezes o primeiro contato do cidadão com um profissional de saúde, quando acometido por uma enfermidade. Fixar uma remuneração mínima digna a estes profissionais é assegurar uma melhor qualidade de vida a estes trabalhadores, assim como um melhor atendimento e mais bem qualificado aos cidadãos atendidos…”.

O próximo passo é aguardar o prazo para emendas ao Substitutivo até 20 de junho para que o projeto siga para a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público.

Clique para acessar o parecer favorável do relator Ricardo Silva

Participe do debate

O deputado Ricardo Silva é presença confirmada na reunião plenária do CRF-SP no próximo dia 27/06 (segunda-feira), em São Paulo. O tema central será o piso salarial, por isso é fundamental que farmacêuticos e estudantes de Farmácia compareçam e mostrem a mobilização da categoria pelo reconhecimento profissional.

Fonte: CRFSP. Acesso em: 20/06/2022.

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