Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) declara solenemente o compromisso do:
BENINCASA E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (cnpj: 17.776.644/0001-79) – Sociedade de Advogados. Com sede à Rua Desembargador Aurélio Feijó, nº. 141, Sala 107, Boa Vista, na cidade de Curitiba, estado do Paraná – CEP: 82540-091.
Com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos Você tanto nos nossos ambientes online, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://besan.com.br/, quanto presencialmente em nossa unidades física (“Nossos Ambientes”).
Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.
Respeitamos sua privacidade, seus direitos e suas escolhas.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação com relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@besan.com.br e pelos canais de comunicação abaixo disponibilizados.
Nosso objetivo é acabar com a complexidade e por isso tentamos deixar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política“) o mais simples possível – mas, caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento estarão à sua disposição.
O Escritório Benincasa e Santos Sociedade de Advogados (BESAN) está sediado em Curitiba-PR, inscrito na OAB/PR sob o n° 3443, é especializado em Direito Sanitário e Farmacêutico, atuando há mais de 10 anos na área jurídica, tem um perfil jovem e dinâmico e é reconhecido por seu profissionalismo, transparência e por sua abordagem moderna e objetiva da advocacia.
Atualmente, o escritório possui uma infraestrutura capaz de atender em todo território nacional, atuante hoje em 22 estados e com correspondentes nos principais Estados do País.
Um dos diferenciais do escritório é a busca pela constante atualização dos conhecimentos jurídicos. A sociedade conta com profissionais especializados e têm o compromisso com a excelência na qualidade dos trabalhos que realizam.
O BESAN é responsável pelos dados pessoais que você compartilha conosco – por meio do site “www.besan.com.br”, bem como pelas redes sociais, contato telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e outros canais. Estamos nos referindo a nós quando dizemos “Beninca e Santos Sociedade de Advogados”, “BESAN”, “nós”, “nosso” ou “nos”.
O BESAN é o “Controlador” dos dados para os fins da legislação de proteção de dados aplicável (Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), podendo ter o papel de “Operador” dos dados a depender dos casos específicos.
Benincasa e Santos Sociedade de Advogados.
Des. Aurélio Feijó, 141 – Sala 107 – Boa Vista, Curitiba/PR CEP: 82540-091 [https://www.besan.com.br/].
A presente Política declara como são tratados os dados pessoais dos titulares de dados (“Usuário” ou “Você”) que acessam nosso site “www.besan.com.br”, quando estão em nossos ambientes, bem como interagem conosco pelas redes sociais, contato telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp entre outros canais.
Ao aceitar os termos desta Política, você declara estar ciente e concordar expressamente com o tratamento de dados realizado por nós, garantindo fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer.
“Dados pessoais” significa qualquer informação que possa identificá-lo diretamente (p. ex., seu nome) ou indiretamente (p. ex., por meio de dados pseudonimizados, tal como um número de identificação exclusivo). Isso significa que os dados pessoais incluem informações como endereços de e-mail/ residencial/ telefone celular, nomes de usuário, preferências pessoais, conteúdo gerado pelo usuário e informações financeiras. Podem também incluir identificadores numéricos exclusivos, como o endereço Internet Protocol (IP) do seu computador ou o endereço Media Access Control (MAC) do seu dispositivo móvel, além de cookies.
Ao utilizar os nossos serviços você nos fornece, e nós coletamos, alguns dados pessoais relacionados a você. Em alguns casos, você nos fornece diretamente os seus dados pessoais, mas também podemos coletar seus dados de maneira automática ou por terceiros.
Esses são os seus dados pessoais tratados, divididos por categorias:
Cookies são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo para armazenar dados para que os servidores da web possam usá-los posteriormente. Nós e nossos parceiros usamos cookies e tecnologias semelhantes para lembrar suas preferências e configurações, ajudá-lo a entrar, mostrar anúncios personalizados e analisar como nossos sites estão funcionando.
Uso de cookies visa te proporcionar a melhor utilização possível do nosso website, bem como garantir a sua segurança e melhoria continua. Também podemos te apresentar conteúdos e notícias com base na sua utilização e, para isso, trabalhamos com parceiros selecionados (Google, Facebook, entre outros). Você também poderá receber anúncios de outros websites através destes parceiros.
A nossa Política de Cookies está ou acessível diante de solicitação a nós. Ela é parte integrante desta nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A nossa Política de Cookies está disponível https://besan.com.br/cookies/ou acessível diante de solicitação a nós. Ela é parte integrante desta nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Utilizamos os seus dados pessoais para poder prestar um serviço de alta qualidade a você. Detalhamos a seguir as finalidades pelas quais utilizamos os seus dados pessoais:
Finalidades:
Finalidades:
Sempre que usarmos seus dados pessoais, nós teremos uma base legal para fazermos isso. Por exemplo, temos obrigações legais associadas, ademais haverá a presença do legítimo interesse na utilização de seus dados, além, de acordo com o caso, a aplicação da base legal do consentimento.
Assim, dentre as bases legais para tratamento de seus dados temos:
O compartilhamento de dados pessoais tende a se dar para, por exemplo, fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de comunicação, de serviços estatísticos, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e prestadores de serviços e manutenção dos serviços contratados.
Finalidades do compartilhamento:
Nós utilizamos soluções e medidas técnicas de segurança visando preservar a inviolabilidade dos dados, compatíveis com os padrões e com as práticas do setor, oferecendo medidas de segurança apropriada na atuação contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas de segurança já adotadas por Nós e as que vem sendo implementadas e aprimoradas ao longo dos anos, pessoas mal-intencionadas sempre poderão buscar tirar vantagem e realizar fraudes. É de extrema importância que você esteja sempre atento aos cuidados que precisa tomar com os seus dados.
Desse modo, relacionamos algumas orientações para a segurança e integridade dos dados pessoais:
Não mediremos esforços para proteção da informação, principalmente dados pessoais, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis, exigindo sempre de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da informação, com base nas melhores práticas de mercado.
Durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que o BESAN armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Somente guardamos os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos ou armazenamos, para atender às suas necessidades, ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.
Os dados coletados serão armazenados em servidores de terceiro, localizados no Brasil. Entretanto, alguns de seus dados pessoais, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da LGPD ou demais normas aplicáveis.
Para determinar o período de retenção de dados, usamos critérios como os seguintes:
OBS: As mensagens com notificações e notícias enviadas com base no legítimo interesse, bem como as associadas em contratos firmados entre nós, poderão, a qualquer momento e de forma gratuita, serem recusadas e canceladas. As mensagens eletrônicas que você recebe – por exemplo, as enviadas através de e-mail – possuem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem – por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.
Quando aplicável, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Legislação trabalhista, tributária, contábil, etc.
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, bem como informações tecnológicas como cookies (você pode fazer a gestão deles em nosso site). Caso seja do seu desejo que não continuemos mais com os seus dados cadastrados para o recebimento de informações de serviços e oportunidades profissionais, basta solicitar a exclusão por meio dos seguintes e-mails: privacidade@besan.com.br.
Podemos reter alguns dados pessoais para além dos períodos indicados acima para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral), ou para fins estatísticos ou históricos.
Quando não precisarmos mais usar seus dados pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados.
Podemos alterar esta Política a qualquer tempo, então, mantenha-se atento, ok?! Ademais, toda vez que alguma condição relevante desta Política for alterada, essas alterações serão válidas de imediato, sendo eficazes e vinculantes a você.
Ao continuar a usar nossos serviços após uma alteração na Política, você concordará com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso. Desse modo, é imprescindível que você acesse, periodicamente, essa Política, assim como se certifique de ler, de forma atenta e detalhada, todos nossos comunicados enviados.
A presente Política será revisada em caso de necessidade ou urgência.
Nas hipóteses em que as alterações a esta Política resultar em impactantes mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais sempre te comunicaremos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o BESAN comunicará a ocorrência à autoridade nacional e aos titulares, e atuará para resolução positiva e eficaz do ocorrido.
Os direitos do titular dos dados estão expresso nos artigos 17 a 22 da LGPD. É assegurada titularidade de seus dados pessoais, garantia de liberdade de intimidade e de privacidade, postulação em juízo, revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Ademais, o titular dos dados tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
O BESAN, dentro de suas condições, vêm buscando adotar as melhores práticas organizacionais, tecnológicas e jurídicas para assegurar a proteção de dados pessoais. Ainda assim, no mundo hiperconectado que vivemos, sabemos que todos podemos estar suscetíveis a incidentes de segurança. Assim sendo, considerando a boa-fé, transparência e todos os esforços e investimentos devotados para as questões de privacidade e proteção de dados, caso ocorra situação de conflito de interesses por parte do titular dos dados, ficam eleitos os meios consensuais de resolução de conflitos como primeiro caminho para busca de satisfação dos interesses do titular dos dados. Estão entre os meios consensuais a serem aplicados:
Assim, caso surja controvérsia decorrentes das relações fruto das questões de privacidade e proteção de dados, deve-se primeiramente buscar solução consensual para dirimi-las, deixando o judiciário como última ratio. Caso a tentativa de solução consensual, comprovadamente (após tentativas reais de autocomposição) não logre êxito, as partes elegem o Foro da cidade de Curitiba, estado de Paraná, como único competente para dirimir dúvidas decorrentes do tratamento de dados pessoais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Calma! Vamos te ajudar!
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o BESAN é considerado “Controlador” dos seus dados pessoais, reforçando que haverá casos que atuará como “Operador” apenas. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail PRIVACIDADE@BESAN.COM.BR, bem como pelo canal disponível de comunicação em nosso site https://www.besan.com.br/. Será um prazer atendê-lo!
Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.
NOME DO DPO: Fernanda A. M. Pereira
CONTATO: privacidade@besan.com.br – (41) 3018-3333
CORRESPONDÊNCIA: R. Des. Aurélio Feijó, nº. 141, Sala 107, Boa Vista, Curitiba, Paraná – CEP: 82540-091.
Somos gratos por você!
Sua confiança vale muito. Sua privacidade é importante para nós.
Conte conosco.
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