A recente proibição da venda de álcool 70% em farmácias, conforme estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 766/2022, tem gerado debates e preocupações, especialmente no que diz respeito ao impacto negativo que essa medida pode ter sobre os farmacêuticos e suas atividades profissionais. A referida RDC liberou a venda do produto apenas até o próximo dia 30 de abril de 2024.
Neste artigo, iremos abordar os aspectos positivos da atuação desses profissionais e como a proibição pode afetar negativamente o seu trabalho e a relação com os clientes.
Qual o prejuízo com o fim do prazo estabelecido pela RDC?
Os farmacêuticos desempenham um papel crucial na orientação e no cuidado com a saúde da população. Sua formação e expertise são fundamentais para garantir que os clientes recebam orientações precisas e seguras sobre o uso de medicamentos e produtos de saúde, incluindo o álcool 70%. Ao proibir a venda deste produto nas farmácias, a RDC 766/2022 pode prejudicar a capacidade dos farmacêuticos de oferecer orientações personalizadas e de qualidade aos seus clientes.
A proibição da venda de álcool 70% nas farmácias também representa um desafio financeiro para esses estabelecimentos e para os profissionais que neles trabalham. Muitas farmácias dependem da venda de produtos como o álcool 70% para manter suas operações e garantir o atendimento à comunidade. Além disso, a medida pode resultar em uma redução na demanda por outros produtos farmacêuticos, afetando ainda mais a sustentabilidade financeira desses estabelecimentos.
Qual a importância da venda do álcool 70% nos estabelecimentos?
Para muitos consumidores, as farmácias são o principal ponto de acesso a produtos de saúde essenciais. A proibição da venda de álcool 70% nesses estabelecimentos pode dificultar o acesso dos clientes a um produto amplamente utilizado para desinfecção e assepsia. Isso pode resultar em uma busca por alternativas menos seguras ou eficazes, aumentando o risco de exposição a doenças infecciosas e outros problemas de saúde.
Em suma, a proibição da venda de álcool 70% em farmácias, conforme estabelecido pela RDC 766/2022, representa um desafio significativo para os farmacêuticos e para os estabelecimentos em que trabalham. Além de impactar negativamente a sustentabilidade financeira das farmácias, a medida também pode prejudicar a capacidade dos farmacêuticos de oferecer orientações e cuidados de saúde de qualidade aos seus clientes.
Como posso continuar vendendo álcool 70% dentro do meu estabelecimento?
A partir do dia 30 de abril de 2024 a venda do produto estará proibida em todo o território nacional. Portanto, caso a farmácia tenha a intenção de continuar vendendo o produto, se faz necessário obter decisão judicial favorável sobre o assunto.
Qual o risco de continuar vendendo o produto após o fim do prazo da RDC?
Caso o estabelecimento viole a resolução e passe a comercializar o produto, o risco de autuação e multa é iminente. A única forma de comercializar o produto sem sofrer prejuízos é com autorização judicial.
Está receoso quanto ao tema? Entre em contato, será um prazer te atender!
Curitiba, 29 de abril de 2024.
Isabele B. Cruz, OAB/PR 110.758