Projeto na Câmara propõe uso de cores em receitas de medicamentos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a adoção de cores nas receitas médicas, de acordo com o nível de risco e o grau de controle sanitário exigido. A medida, de autoria da deputada Meire Serafim (União‑AC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado para ser sancionada.
Substituição ao PL anterior e propósito da proposta
Essa proposta substitui o Projeto de Lei 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode‑PB), que previa a diferenciação das receitas por classes terapêuticas. A relatora justificou a alteração argumentando que a Anvisa, não o Legislativo, é quem pode avaliar qual marcação por cor “melhor protege a saúde pública, reduz riscos sanitários ao consumidor e traz maior segurança aos profissionais de saúde”.
Marco potencial para o controle sanitário
A proposta representa um avanço regulatório ao promover maior visibilidade técnica nas receitas, com o uso de cores para destacar os níveis de risco e controle sanitário. Se aprovada, a medida deve trazer clareza visual ao processo de prescrição, prevenir erros e fortalecer a atuação dos profissionais de saúde frente ao controle e segurança no uso de medicamentos.
Fonte: Panorama Farmacêutico — “Projeto propõe uso de cores para diferenciar receitas de remédios” (publicado em 26/08/2025)
