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28/01/2022

Projeto de lei obriga divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias do SUS

Está em tramitação no Plenário do Senado Federal um projeto de lei que obriga a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) pela internet. De autoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), o PL 4.673/2019 prevê que as listas estejam de forma acessível e atualizadas.

O texto inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

Em agosto passado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e agora aguarda votação no Plenário.

Para a senadora e relatora do PL, Mara Gabrilli, a medida pode resultar em diversos benefícios. Segundo ela, o primeiro e mais importante benefício “é possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e, também, assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência”.

Desabastecimento e desperdício

Outro benefício, de acordo com a senadora, é que a disponibilização da informação possibilitará que as instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, possam atuar de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento.

— Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam — argumentou.

Outra vantagem importante da medida, segundo Mara, é que a medida pode evitar ou reduzir o desperdício de medicamentos “que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade”.

— A divulgação dos estoques de alguns medicamentos já é utilizada em alguns municípios e permite ao usuário saber em qual unidade da rede seu medicamento está disponível. Trata-se de uma importante ferramenta de transparência pública, controle social e atendimento ao cidadão — elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: CRFSP. Acesso em: 28/01/2021.

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