Após participar da reunião plenária na sede do CRF-SP na última segunda-feira, 4, o deputado estadual Mauro Bragato apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei n.º 788/2024, que autoriza a prescrição farmacêutica pelos farmacêuticos legalmente habilitados e devidamente registrados no CRF-SP.
O PL foi inteiro construído com o suporte do CRF-SP e define a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
Em sua justificativa, o deputado destaca que a prescrição de medicamentos por farmacêuticos é uma prática amplamente reconhecida e respaldada por diversas organizações de saúde ao redor do mundo e que a regulamentação da prescrição farmacêutica é uma medida essencial para ampliar o acesso da população a cuidados de saúde, proporcionando maior agilidade e eficiência no tratamento de doenças de menor complexidade.
Em outro trecho da justificativa ressalta que a prescrição farmacêutica também promove o uso racional de medicamentos, prevenindo automedicação inadequada e reduzindo os riscos de interações medicamentosas e efeitos adversos.
O deputado se mostrou muito empenhado com a pauta e destacou a oportunidade de contribuir com projetos relacionados à saúde. “Estou à disposição para contribuir, vou trabalhar com o apoio do CRF-SP. O texto do Projeto está muito bem construído e a regulamentação da prescrição farmacêutica pode beneficiar muito a população”.
Acesse o Projeto de Lei nº 788/24 na íntegra.
Fonte: CRF-SP. Acesso em: 13/11/2024.