No dia 06/12, na Assembleia Legislativa do Paraná, houveram duas sessões plenárias ordinárias. Nelas, os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 962/2019, que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.
O texto, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD), tramita na forma de um substitutivo geral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a nova redação, o alcance a esses medicamentos se dará com o preenchimento de requisitos.
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