As farmácias de manipulação desempenham um papel fundamental na saúde pública, visto que produzem medicamentos personalizados de acordo com as necessidades individuais dos pacientes.
Para garantir a qualidade, segurança e eficácia desses produtos, é essencial que haja um Responsável Técnico Farmacêutico (RTF) atuando de acordo com as regulamentações específicas. No artigo de hoje abordaremos a responsabilidade do RTF dentro de uma farmácia de manipulação, destacando sua importância na produção e distribuição de medicamentos personalizados.
O que a legislação diz sobre o Responsável Técnico de Farmácia?
A regulamentação das farmácias de manipulação varia de país para país, mas em muitas jurisdições, a presença de um RTF é uma exigência legal. No Brasil, por exemplo, o RTF é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). O RTF é o farmacêutico responsável por supervisionar todas as atividades da farmácia, desde o recebimento de prescrições até a produção e a dispensação de medicamentos manipulados.
O Responsável Técnico é responsável pela garantia da qualidade dos medicamentos?
Sim. Uma das principais responsabilidades do RTF é assegurar a qualidade dos produtos produzidos na farmácia de manipulação. Isso inclui a verificação da procedência e qualidade das matérias-primas utilizadas na produção dos medicamentos, bem como o cumprimento das Boas Práticas de Manipulação (BPM) e dos procedimentos padrão de operação (POPs). O RTF também deve assegurar que os funcionários da farmácia estejam devidamente treinados e capacitados para desempenhar suas funções de forma segura e eficiente.
Qual a responsabilidade dele em relação ao cumprimento das Normas Sanitárias?
O Responsável Técnico tem como obrigação o cumprimento das normas sanitárias e regulamentações governamentais aplicáveis. Isso inclui a manutenção de registros precisos de todas as etapas do processo de manipulação, desde a recepção da prescrição médica até a dispensação do medicamento ao paciente. Além disso, o RTF deve garantir que a farmácia esteja em conformidade com as regulamentações de armazenamento, controle de estoque e descarte de resíduos.
O Responsável Técnico pode realizar atendimento ao paciente?
Sim. Ele deve estar disponível para fornecer informações sobre os medicamentos manipulados, esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o uso correto dos produtos. Isso contribui para a segurança e eficácia do tratamento do paciente, além de promover a confiança na farmácia de manipulação.
Em caso de erro na elaboração de medicamento, ou substituição não autorizada de medicamento, o Responsável Técnico pode ser responsabilizado?
Além das responsabilidades técnicas, o RTF também tem obrigações legais e éticas. Ele é responsável por zelar pela integridade e ética da profissão farmacêutica, garantindo que a farmácia opere dentro dos limites legais e éticos. Isso inclui a garantia de que os medicamentos sejam produzidos apenas mediante prescrição médica e que não haja desvios ou substituições não autorizadas.
Quais as consequências para o Responsável Técnico em caso de erro ou problema na manipulação de fórmulas?
Caso haja alguma formulação equivocada ou envio de medicamento errado que ocasione danos ao paciente, o responsável técnico pode ser autuado através de Processo Ético Disciplinar pelo Conselho Regional ou Federal de Farmácia, podendo sofrer advertências profissionais e até mesmo sanções. Caso o profissional sofra alguma autuação e esteja com Processo Ético instaurado, é possível apresentar defesa administrativa e reverter possíveis sanções.
Qual a importância da defesa administrativa nesse caso?
A defesa administrativa, quando bem feita, por profissional especializado e que preze pela atenção aos detalhes, por muitas vezes, pode reverter as possíveis sanções e até mesmo encerrar o processo ético.
Por fim, concluímos que o Responsável Técnico Farmacêutico desempenha um papel vital nas farmácias de manipulação, garantindo a qualidade, segurança e conformidade regulatória dos medicamentos personalizados produzidos. Sua responsabilidade abrange desde a garantia da qualidade das matérias-primas até o atendimento ético e informado aos pacientes. A atuação diligente e ética do RTF desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública e na confiança dos pacientes nas farmácias de manipulação. Portanto, a escolha e a atuação responsável do RTF são cruciais para o sucesso e a credibilidade desse tipo de estabelecimento.
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Curitiba, 2 de novembro de 2023.
Dra. Isabele Bernardo da Cruz, OAB/PR 110.758.