Dispõe sobre a atualização da Portaria SVS/MS n.º 344, de 1998
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. INCLUSÃO
1.1. Lista “A3”: Adendo 9.
1.2 Lista “E”: Adendos 11 e 12.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 02 de dezembro de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
A norma entrará em vigor no dia 02/12/2024.
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