RQE é obrigatório para farmacêuticos que desejam se intitular especialistas: veja como solicitar
São Paulo, 1º de julho de 2025 — Com a publicação da Resolução nº 04/2025 pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), torna-se obrigatória a obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para que farmacêuticos possam se apresentar como especialistas em suas respectivas áreas de atuação.
O RQE é um número de registro nacional que certifica, oficialmente, a especialização do farmacêutico. O documento é emitido pelo CFF e só poderá ser solicitado por profissionais que atendam aos critérios definidos pela nova resolução.
Atualmente, estão disponíveis para emissão de RQE as especialidades de Farmácia Clínica, Estética e Tricologia. Outras especialidades deverão ser anunciadas em etapas futuras.
Como solicitar o RQE
A solicitação do RQE deve ser feita diretamente pelo site do Conselho Federal de Farmácia, na área restrita do profissional. Após o envio, a documentação é repassada ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), que terá até 60 dias para analisar o cadastro e emitir o número do RQE, quando deferido.
A validação pode exigir documentos complementares, especialmente quando houver necessidade de comprovação da carga horária e do conteúdo programático de cursos realizados.
Requisitos para obter o RQE
O farmacêutico pode pleitear o RQE se comprovar, ao menos, um dos seguintes critérios:
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Conclusão de pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC na área;
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Residência uniprofissional ou multiprofissional na especialidade desejada;
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Pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) com ao menos 30% de carga horária prática na área;
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Aprovação em avaliação específica da área;
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Conclusão de cursos de capacitação promovidos pelo CFF ou CRFs, somando no mínimo 360 horas.
No caso de Farmácia Clínica, o histórico escolar deverá conter disciplinas obrigatórias como Semiologia, Boas Práticas de Comunicação, Farmacoterapia Aplicada, e Ética e Legislação Clínica. O conteúdo deverá ser validado com base em ementas ou planos de ensino.
Atenção aos critérios éticos
O RQE poderá ser suspenso ou cancelado caso sejam identificadas informações falsas ou condutas que violem a ética profissional. Por isso, é fundamental que a documentação seja enviada com precisão e transparência.
Profissionais com dúvidas devem consultar a Nota Técnica emitida pelo CFF sobre a Resolução nº 04/2025 ou entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) pelo e-mail: [email protected].
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)
Notícia original disponível em: https://portal.crfsp.org.br/noticias/13147-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-orientativa-2z.html