A cidade de São Paulo vai manter a prescrição de Profilaxia Pré e Pós-Exposição ao HIV/Aids (PrEP e PEP) por farmacêuticos a pacientes da sua rede de saúde. A decisão se contrapõe a recomendação do Ministério da Saúde, e foi anunciada pela coordenadora municipal de IST/Aids, Cristina Abbate, em entrevista à Coordenação de Imprensa do Conselho Federal de Farmácia. Por meio de ofício emitido em 6/07 a todas as coordenações dos estados e municípios, a Coordenação Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais revogou a autorização dada quatro meses antes. Por trás da decisão está a pressão de segmentos que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec),
O posicionamento de São Paulo foi comemorado pelo presidente do CFF, Walter Jorge João. A instituição tem batido forte no ministério pelo retrocesso da exclusão dos farmacêuticos do rol de profissionais que podem contribuir no atendimento aos grupos populacionais que fazem uso das profilaxias, e estuda judicializar a questão. “Não podemos permitir que os interesses de segmentos prevaleçam sobre o direito do acesso à prevenção contra o HIV, muito menos em um cenário como o atual, em que o nosso país é signatário da meta de eliminação do HIV até 2030”, comenta. As pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas estão sendo as mais penalizadas com a decisão, que já impacta o atendimento em estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (ver abaixo).
A coordenadora de IST/Aids de São Paulo explica que uma portaria do secretário municipal da Saúde autoriza profissionais de especialidades não médicas, o que inclui farmacêuticos, a serem prescritores dessas profilaxias. “Até este momento, nós não temos uma legislação que esteja acima da municipal. Portanto, aqui na cidade de São Paulo, a prescrição por estes profissionais está mantida”, reitera. Cris Abbate atribui, ao trabalho multiprofissional, os bons resultados obtidos pelo município no acesso às profilaxias anti-HIV. “São Paulo responde por cerca de 40% das PrEPs feitas no país. Então, manteremos essa medida, essa estratégia.”
A decisão do ministério é interpretada pela coordenadora como um retrocesso. “Essa medida coloca uma dupla exclusão, porque nós atendemos uma população com menos possibilidades financeiras de aquisição dessas profilaxias. As pessoas que podem comprar vão às farmácias”, lembra. “Nós sabemos que há uma prevalência muito diferenciada entre segmentos. A população tans tem 40% chances de se infectar pelo HIV. A população gay ou de HSH, mais de 25%, em alguns espaços aqui em SP. E até hoje o país ainda tem nichos nos quais nem se iniciou a disponibilização dessas profilaxias”, cita ela, lembrando a dificuldade que seria manter, exclusivamente com médicos, programas como o PreP na Rua, desenvolvido por equipes que se deslocam em unidades móveis para os pontos mais afastados da cidade.
Para Cris Abbate, o ministério deveria trabalhar no sentido de ampliar as possibilidades de outros profissionais serem prescritores. “As profilaxias não são tratamento. Isso não é ato médico, isso é uma prevenção”, destaca, lembrando que a prescrição segue um protocolo padrão para todas as pessoas que fazem uso das profilaxias. “Esperamos, temos certeza que o ministério irá rever essa posição, com base em todas as evidências científicas que já temos disponíveis”, acrescenta a coordenadora.
Serviços desativados – Em vários estados, serviços em que farmacêuticos atendiam pacientes em busca das profilaxias interromperam essas atividades. No Rio Grande do Sul, a farmacêutica Laís Araújo Oliveira, do Ambulatório de Dermatologia Sanitária de Porto Alegre, encaminhou ofício ao Conselho Estadual de Saúde, ao Ministério da Saúde e ao CFF, informando que pelo menos 15 pessoas deixaram de ser atendidas entre 6/07 (data da interrupção) e 28/07 (data de envio do ofício), fora as que procuraram a unidade por telefone. Durante o período em que a prescrição de PrEP e PEP por farmacêuticos esteve autorizada, entre 10/03 e 6/07, o serviço atendeu 90 pacientes. “Solicitamos a reconsideração da medida, que está interferindo na vida e na saúde dessas pessoas.”
No Rio de Janeiro, na Clínica de Saúde da Família José de Souza Herdy, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, os usuários reclamam que a espera aumentou, assim como a dificuldade de acesso. Enquanto esteve autorizado, o farmacêutico da unidade, Darlan Ferreira de Souza, realizou 61 prescrições para 42 pacientes, com 98% de adesão. Sozinho, ele foi responsável pelo atendimento de 6% dos 908 novos pacientes admitidos por médicos, enfermeiros e farmacêuticos em unidades de saúde do município do Rio de Janeiro neste período.
Fonte: CFF. Acesso em: 12/08/2022.