Está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAÚDE), da Câmara dos Deputados, o PL n.º 5363/2020, que altera a Lei n.º 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias.
O Sistema CFF/CRFs é contrário ao PL e está mobilizado pelo seu arquivamento, especialmente agora, que ele pode ser pautado para votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Trabalhamos e conseguimos da deputada Alice Portugal, relatora do PL, a elaboração de um parecer bem embasado, contra ao projeto. E nos últimos dias, os deputados da Comissão de Saúde foram contactados pelos conselheiros federais, diretores de conselhos regionais e demais lideranças para que VOTEM COM A DEPUTADA ALICE PORTUGAL, CONTRA O PL.
Junte-se a nós nesse movimento. REIVINDIQUE O APOIO DO DEPUTADO QUE REPRESENTA O SEU ESTADO NA COMISSÃO DE SAÚDE!
Mas atenção! As ações precisam ser coordenadas. Fique atento às fontes oficiais de informação, que são as redes sociais e os sites do CFF e do seu CRF.
Somente juntos poderemos conseguir o arquivamento deste projeto de lei.
Importante ressaltar que o PL foi apresentado pelo ex-deputado Felício Laterça durante a pandemia para instituir a assistência de farmacêutico de forma remota, garantindo o acesso aos medicamentos durante o isolamento social.
Mas a pandemia acabou e a Telefarmácia já está regulamentada por meio da RESOLUÇÃO CFF N.º 727/2022, especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente.
Não há, portanto, que se instituir a assistência farmácia remota, até porque, muitas atividades desempenhadas pelo farmacêutico, nas farmácias, não podem ser desempenhadas a distância. Uma delas é a entrega segura de medicamentos controlados.
Esse PL coloca em risco a qualidade da Assistência Farmacêutica e precariza o trabalho do farmacêutico nas farmácias de todo o país.
Clique aqui e saiba quem são os membros da CSAÚDE
Fonte: CFF. Acesso em: 03/06/2024.
