Apesar de ser uma discussão antiga, o Supremo Tribunal Federal voltou a falar sobre a judicialização de medicamentos, abordando inclusive o fornecimento de fármacos que não estão presentes na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), através de decisões judiciais. Além do assunto citado acima ser debatido, o STF também abordou os desdobramentos da judicialização dos medicamentos.
Contando com o voto da maioria dos ministros, a decisão do STF foi pela proibição da prática, deixando uma janela aberta para exceções. Para tais exceções serem válidas, é necessário que não tenha um tratamento alternativo no SUS, além de considerar a eficácia do medicamento.
Além da judicialização de medicamentos, o Supremo também debateu sobre a distribuição da responsabilidade de pagamento de medicamentos entre a União, estados e municípios.
Ambos os debates acontecerão até o dia 13 de setembro, e após a decisão, serão utilizados para a edição de uma súmula vinculante que orientará tribunais do país todo.
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Fonte: Panorama Farmacêutico. Acesso em: 11/09/2024.
