Agora é oficial. Os testes rápidos em farmácias entrarão em vigor no próximo dia 1º de agosto. A resolução da Anvisa que permite a realização desses serviços esteve sob ameaça no decorrer das últimas semanas, após uma polêmica intervenção do Ministério da Saúde.
Segundo informações do portal JOTA, a agência vai organizar um grupo de trabalho para analisar os impactos da nova RDC 786/23. Esse processo contará com a participação de integrantes do ministério e culminará com a divulgação de uma nota técnica.
Com isso, chega ao fim o impasse que surgiu após um ofício enviado pelo governo federal à Anvisa. Nesse documento, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, solicitou que a resolução fosse suspensa por supostas implicações negativas para a saúde pública.
O Panorama Farmacêutico antecipou informações sobre essa tentativa de cancelar a RDC, que estaria associada a uma pressão de entidades ligadas à área de análises clínicas.
As justificativas apresentadas pela secretária foram bem controversas. Uma das alegações mais absurdas é a dificuldade de encaminhamento de pacientes caso os testes rápidos indiquem um quadro grave. Ethel Maciel também argumentou que haveria problemas na notificação compulsória de resultados positivos às autoridade sanitárias. Detalhe: durante a pandemia, a Abrafarma enviou relatórios semanais ao Ministério da Saúde com detalhes sobre todos os exames para detecção da Covid aplicados em suas 30 redes associadas.
O ofício gerou reações imediatas de entidades do varejo farmacêutico e especialistas em saúde pública. O documento também causou espanto entre técnicos da Anvisa, que teriam se reunido com a secretaria no último dia 20 de julho (quinta-feira) para cobrar um recuo de Ethel Maciel. A agência havia debatido amplamente o texto que fundamentou a RDC, inclusive após audiências públicas sobre o tema.
Testes rápidos em farmácias podem transformar a saúde brasileira
Os testes rápidos em farmácias podem representar uma transformação na realidade de acesso à saúde no Brasil, na visão de dirigentes setoriais.
“É uma vitória do bom senso. Após anos de discussão e muita manifestação da sociedade, a Anvisa aprovou um texto seguro, tecnicamente irrepreensível e que põe o país na vanguarda. A norma permite a triagem de doenças que são relevadas, mas ao serem identificadas e tratadas adequadamente, podem gerar mais qualidade de vida e longevidade”, comenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
As grandes redes somaram mais de 20,7 milhões de testagens da Covid e detectaram que 10% dos pacientes tinham quadro grave suficiente para encaminhamento ao médico. A partir de 1º de agosto, elas estão aptas a aplicar até 50 exames.
“A RDC inovou ao ampliar os novos ambientes de testagem para farmácias e consultórios, ainda que sob a forma de triagem, permitindo o acesso à saúde entre cidadãos invisíveis até então ao sistema público”, reitera Carlos Gouvêa, presidente executivo da CBDL.