O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. reative, no prazo de cinco dias, a conta de WhatsApp da Pharmacia xxxxxx Ltda., bloqueada sem justificativa.
A decisão foi proferida pela 27ª Câmara de Direito Privado em sede de agravo de instrumento. A farmácia alegou que o aplicativo é essencial para suas atividades, já que a maior parte do atendimento aos clientes ocorre de forma digital, e que o bloqueio causou prejuízos significativos.
O relator entendeu que estão presentes os requisitos de urgência, reconhecendo tanto a probabilidade do direito quanto o risco de dano grave. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil.
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
PROCESSO Nº 4000382-51.2025.8.26.0000/SP
